Sábado – Pense por si

João Paulo Raposo
João Paulo Raposo Secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
19 de dezembro de 2016 às 12:56

Estatuto dos juízes. E umas ideias sobre corporativismo

Se há alguma virtude na forma como o Ministério da Justiça fez questão de forçar os timings da revisão judiciária é que agora perdeu todos os argumentos para dizer que os timings não podem ser forçados…

O prazo que estava fixado acabou. O grupo de trabalho nomeado para a revisão do Estatuto dos Juízes tinha um mandato de seis meses, que já correu. Há agora que resolver. A revisão das leis judiciárias mostrou que, quando há vontade política, as coisas andam. A bem ou a mal. Não se diga agora que não é possível. Ou que tem que ser tudo reponderado. Ou que o Estatuto dos Juízes tem que ficar à espera de Godot.

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