Imprescindível, inadiável, impossível

Por muito que o Governo jure que “foi para o terreno” assim que a calamidade nos atingiu, é difícil aceitar que fosse impossível ter feito melhor e que os únicos erros do Executivo tenham sido de comunicação, quer com a desastrosa ex-ministra da Administração Interna, quer com o propagandista ministro da Presidência Leitão Amaro. Talvez um dia uma “comissão independente”, dessas que tão zelosamente nomeamos depois de as coisas correrem mal, venha tirar isso a limpo.

Para já, a intempérie lançou uma discussão interessante sobre a falta que nos faz um patamar de governação regional, que consiga coordenar os esforços municipais (insuficientes para devastações em larga escala) sem precisar de esperar que o Governo da República organize os motoristas em Lisboa e “vá para o terreno”. Não dou por adquirido que a Proteção Civil de uma hipotética Região Centro tivesse feito melhor do que a Proteção Civil nacional, mas é fácil acreditar que, no mínimo, não precisariam de ser “sensibilizados” para o facto de estar a acontecer qualquer coisa grave. Mesmo o novo PTRR, o plano de apoio à reconstrução, já se percebeu que demorará a montar e chegar a quem precisa. O que já avançou tem os vícios do distanciamento: o Executivo da capital reduziu a coisa a uns quantos subsídios, coisas mais fáceis de gerir à distância.

Pouco depois da intempérie, um grupo de peritos escreveu um artigo de opinião no jornal Público listando um conjunto de bons argumentos para desbloquear a regionalização prevista na nossa Constituição mas entalada há anos. Lembraram até que em Itália foram as grandes inundações de 1966 que expuseram a descoordenação do Governo nacional e ajudaram a concretizar as regiões. Mas não é só o mau tempo a aconselhar a regionalização. Basta ver trabalhos recentes do Repórter SÁBADO sobre os negócios com terrenos da Câmara do Sabugal ou os milhões gastos de forma opaca em Nisa para perceber o óbvio: há demasiados municípios em Portugal que, pela sua falta de dimensão e massa crítica, simplesmente não têm escala suficiente para exercerem as competências municipais com transparência, boa fiscalização e eficiência.

Não é só preciso criar um patamar regional, entre o Governo e os municípios – e que corresponderia às cinco regiões já organizadas nas Comissões de

Coordenação e Desenvolvimento Regional, que já consomem recursos e mobilizam funcionários e orçamentos, só não o fazem de forma coerente e democrática. É preciso também dar escala à organização municipal – 308 municípios, 15% dos quais com menos de 5000 habitantes, que frequentemente têm a própria Câmara como principal empregador, facilitando lógicas caciquistas em que o presidente põe e dispõe, sem que os controlos legais ou institucionais sejam mais que letra morta.

A única reforma que se tentou, a esta escala, foi forçada durante a Troika. Visava fundir municípios, mas ficou-se por uma tímida agregação de freguesias, que aliás veio mais tarde a ser parcialmente revertida. É escusado perder tempo e capital político a forçar fusões de autarquias locais. Bem ou mal, o povo identifica-se com o mapa que tem, gosta de ter o seu município ou freguesia. Compactá-los de forma artificial, imposta de cima para baixo, por mais racional que seja, não vale o esforço. Parte do problema do nosso modelo de governação tem sido impor o mesmo modelo institucional a todo o território – a concelhos grandes e pequenos, rurais e urbanos, densos ou despovoados.

Há outra escala, também criada às escuras e nada democrática, que pode suprir a falta de massa crítica de muitos concelhos: as Comunidades Intermunicipais, associações de municípios que podem, e devem, democratizar-se por eleição direta e assumir competências onde a escala municipal não tenha massa crítica suficiente. A reforma útil seria instalar um modelo coerente de governação – da freguesia ao município, à Comunidade Intermunicipal, à região e ao Governo nacional – e deixar que cada comunidade arrume as competências na escala de governação mais eficiente. Seria preciso, claro, definir mínimos de massa crítica (orçamental ou populacional) para cada patamar – o que significa que o poder caciquista em municípios minúsculos como Nisa ou o Sabugal teria de passar, em grande parte, para uma Comunidade Intermunicipal democraticamente eleita, em que os controlos internos não sejam mero simulacro.

Tudo isto implica vontade, compromisso, revisão de leis eleitorais, fiscais e orçamentais. Teria o enorme mérito não só de responder melhor a crises, mas de pulverizar o poder de um Estado central ineficiente e vulnerável à captura e à corrupção, pelos enormes meios que concentra. Faria mais pela “reforma do Estado” do que a insistência do ministro da dita “reforma” em inutilizar o Tribunal de Contas, aligeirando controlos, como se fossem os freios e contrapesos próprios de qualquer democracia a causa dos nossos atrasos.

A regionalização é hoje necessária, urgente… e impraticável. A verdadeira reforma estruturante, que daria coerência e organização a um Estado balofo e ineficiente choca com uma realidade inultrapassável: ninguém quer ouvir falar de criar mais cargos políticos. Mesmo que eles já existam, sob a capa sonsa de uma

tecnocracia de funcionalismo de nomeação política (em vez de eleição democrática), tudo o que cheire a novos “tachos” está morto à partida. Portugal não tem níveis de confiança cívica e política suficientes para que alguém se atravesse numa reforma complexa, demorada e sempre fácil de atacar. A Madeira e os Açores dão-nos exemplos suficientes de caciquismo e “défice democrático” para amolecer entusiasmos regionalistas. Sem energia cívica para este debate, ficaremos na mesma como a lesma, amarrados às nossas disfuncionalidades pelo medo de fazer pior, mexendo na inércia. Um fado português.

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