Os idiotas úteis do Irão e o Direito Internacional

O regime iraniano passou quarenta anos a financiar milícias por todo o Médio Oriente. Armou os houthis no Iémen, o Hezbollah no Líbano e patrocinou o Hamas em Gaza. Tudo isto com a serenidade estratégica de quem sabe que as resoluções internacionais são excelentes para discursos e péssimas para travar guerras por procuração.

Dentro de casa, o currículo é ainda mais pedagógico. Quando os iranianos saem à rua para protestar pacificamente contra a teocracia que os governa, a resposta do regime é simples: balas, prisões e execuções. Só nas vagas recentes de protestos morreram dezenas de milhares de pessoas e outras tantas foram detidas, perseguidas e torturadas. Isto não é um detalhe de contexto. É a natureza do regime.

O Irão não é uma “democracia imperfeita” nem um Estado autoritário com eleições duvidosas. É uma ditadura teocrática que reprime o seu povo, exporta instabilidade regional e passa a vida a prometer a destruição do Ocidente. Não são metáforas. São slogans oficiais: “Morte à América”, “Morte a Israel”.

Para qualquer pessoa que não esteja intelectualmente corrompida pelo relativismo moral pós-moderno, a conclusão é óbvia: estamos perante um regime que é um mal em si mesmo, profundamente hostil à ordem liberal.

E, no entanto, sempre que alguém sugere que talvez não seja prudente deixar esse regime agir impunemente, surge o coro dos juristas militantes a recordar que atacar o Irão violaria o Direito Internacional.

O argumento tem uma elegância peculiar. As democracias devem respeitar escrupulosamente regras que as ditaduras ignoram com entusiasmo. Resultado: o Ocidente fica numa camisa-de-forças jurídica enquanto regimes revolucionários continuam a financiar milícias, ameaçar países, a esmagar o próprio povo e promover terrorismo internacional.

Eu não sou jurista, mas esta é uma interpretação do Direito Internacional que transforma as leis numa espécie de algemas que prendem apenas em quem as respeita.

A comparação ocasional com a Ucrânia leva esta lógica ao absurdo completo. A Ucrânia cumpriu o Direito Internacional, respeitou fronteiras e até entregou o seu arsenal nuclear. Foi invadida pela Rússia sem ter provocado absolutamente nada que justificasse o ataque dos saudosistas do imperialismo soviético. O Irão, pelo contrário, passou décadas a financiar assassinos sanguinários e a exportar a sua revolução teocrática. Colocar os dois casos na mesma frase exige uma forma muito particular de ginástica moral e de desonestidade intelectual.

Em Portugal, os praticantes dessa modalidade de alta flexibilidade são previsíveis. O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Livre descobriram uma devoção quase religiosa pelo Direito Internacional — curiosamente sempre que o seu resultado prático é impedir qualquer acção contra regimes anti-ocidentais. E partes do Partido Socialista parecem partilhar a mesma fé processual, nomeadamente José Luís Carneiro no último debate quinzenal.

Neste universo mental, a política internacional não é um confronto entre regimes com valores incompatíveis. É uma sequência de pareceres jurídicos, notas de rodapé e interpretações doutrinárias que fazem jurisprudência gerando precedente em que a moral é relativa.

O resultado final é sempre o mesmo: qualquer ação ocidental é ilegal; qualquer brutalidade autoritária é contextualizada. No fundo, por eles, o regime iraniano poderia continuar a financiar milícias, reprimir o seu povo e prometer a destruição do nosso modo de vida. Porque para eles, seres moralmente superlativos detentores da verdade absoluta, todos temos de concordar que a verdadeira ameaça à paz mundial não seria o ditador financiador de terroristas… Seria alguém fazer alguma coisa quanto a ele. São estes os idiotas úteis do Irão que pululam alegremente no Ocidente.