Nas últimas semanas, a propósito do processo em que é arguido Rui Pinto e por causa do novo plano de combate à corrupção apresentado pelo Governo, a discussão sobre a relevância da colaboração dos arguidos tem assumido uma especial relevância. Sobre esta matéria há duas questões centrais que se colocam, a primeira é saber se a confissão ou a colaboração do arguido na descoberta da verdade deverá relevar e permitir a aplicação de uma pena mais suave ou até a dispensa da mesma e a segunda é em que condições tal poderá ocorrer. Nesta sede é importante explicar que, entre outros aspectos, a atenuação especial da pena implica uma redução do limite máximo da pena de prisão em um terço e a dispensa importa o não cumprimento.

A corrupção e a relevância da colaboração dos arguidos

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