O fim da esterilização animal?
António Paula Soares Presidente da Plataforma Sociedade e Animais
21 de novembro de 2016

O fim da esterilização animal?

O controlo populacional de animais assenta em alguns princípios primordiais, tais como a esterilização de animais errantes, a sensibilização, e a educação da Sociedade e das gerações futuras

O controlo populacional de animais assenta em alguns princípios primordiais, tais como a esterilização de animais errantes, a sensibilização, e a educação da Sociedade e das gerações futuras. É inequívoco que o abandono animal é um problema a resolver, embora, ao contrário do que se pretende fazer nos dias de hoje, não é de todo um problema que se resolva de uma forma imediata, ou a curto prazo.

Mas seja qual for a solução e o tempo que demore a que a mesma tenha aplicabilidade e sucesso, no caso dos animais errantes e da viabilidade da nova lei de proibição de abates nos canis municipais e centros de recolha, a esterilização dos animais é um factor chave e indissociável de todo o processo.

Mas estranhamente, e de uma forma ironicamente coincidente com o aproximar do ano de 2018 e da entrada em vigor da nova lei de não abate, surge também o limiar temporal da recomendação da Comunidade europeia para o fim da esterilização de suínos, baseando-se numa proposta de proibição de técnicas mais invasivas e indolores, indo mais ao encontro do bem-estar animal. As técnicas agora visadas, e prestes a serem proibidas, têm como finalidade evitar o cheiro e sabor desagradáveis na carne de porco, produzido por duas hormonas ao atingirem a maturidade sexual, mas também para evitar comportamentos indesejados ao nível sexual e comportamental ao nível da agressividade entre si.

Mas, não descurando a necessidade de se optimizar o bem-estar animal nas diversas espécies pecuárias, mediante as recomendações da Comunidade Europeia, eis que o documento de suporte a estas mesmas recomendações marca como meta o fim das castrações cirúrgicas em suínos para o início de 2018, mas marca também, e de uma forma veemente, que a esterilização cirúrgica com o recurso a sedação ou analgesia não é de todo uma opção alternativa.

Então, segundo as políticas de bem-estar animal da Comunidade Europeia agora propostas, a esterilização cirúrgica de animais, mesmo com o recurso a anestesia, não deve de todo ser considerada uma opção no futuro.

Deste modo, toda a política de controlo populacional de animais errantes poder correr o risco de passar a estar em causa. Ou seja, quando interessa, usam-se os exemplos dos animais domésticos para tentar impor restrições aos animais não-domésticos e contraditoriamente as medidas a aplicar aos animais não domésticos já não se devem aplicar da mesma forma aos animais de companhia?

É desta forma que se comprova, que a falta de bom senso dos movimentos animalistas, e a sua pressão sobre as entidades que tutelam o bem-estar animal, tenta conjugar todos os seus ideais baseando-se apenas no conhecimento e nas consequências da realidade dos animais de companhia, não percebendo a identidade das espécies rurais e do seu maneio, e nem sequer prevendo, que por uma forma coerente e lógica, este tipo de proibições poderão facilmente pôr em causa toda a sua estratégia de erradicação de cães e gatos abandonados.

No caso dos famosos porcos pretos de montanheira, a Comunidade Europeia prevê que se criem excepções para tipologias de animais com denominação de origem e com produtos tradicionais de elevada qualidade. Mas, volta-se a cair no mesmo erro, tal como se apresenta na proposta de lei que se encontra em discussão na Assembleia da República, em que pretendem que as actividades pecuárias e outras actividades do mundo rural passem a ser a excepção, quando na realidade estas são as actividades normais, e as excepções deverão ser na realidade as actividades que não se encontram regulamentadas, quer por normas e regulamentos europeus, quer pelas políticas nacionais.

É talvez este, mais um grande passo dos próprios animalistas contra si próprios, pois certamente a justiça e bom senso das entidades europeias não irão permitir que se proíba a esterilização de espécies pecuárias e ao mesmo tempo se permita a esterilização de espécies domésticas. Isto, se mantivermos de forma coerente o bem-estar animal tal como descrito nesta recomendação da Comunidade Europeia, e tal como tanto advogam os ditos protectores dos animais, pois da mesma forma que pretendem generalizar as mesmas ideias de bem-estar para todos os animais, devem agora também perceber que nem tudo pode ser visto da mesma forma e com os mesmos ideais.

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