Por oito votos contra três, o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar os processos de Lula da Silva da Lavajato, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República.
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro manteve hoje a anulação das condenações do ex-presidente Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Assim, por oito votos contra três, o STF decidiu retirar os processos de Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já ditada em 08 de março pelo juiz do Supremo Edson Fachin.
A maioria dos magistrados concordou com Fachin, no sentido de que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito apenas a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.
Com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
