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Argentina protesta contra o Reino Unido pela prorrogação de licenças petrolíferas nas Malvinas

Nas águas do Atlântico Sul que rodeiam as Malvinas operam, entre outras, a petrolífera israelita Navitas e a britânica Rockhopper, parceiras no Sea Lion, projeto que em dezembro passado entrou em fase de desenvolvimento com vista a iniciar a extração de crude em março de 2028.

O Governo argentino protestou terça-feira no Reino Unido contra o anúncio das autoridades britânicas das ilhas Malvinas que iriam prorrogar por cinco anos as licenças às petrolíferas para produção de petróleo 'offshore' (ao largo da costa) próximo do arquipélago.

Javier Milei, presidente da Argentina
Javier Milei, presidente da Argentina Luis Gandarillas/Pool Photo via AP, File

A Argentina há muito que reivindica a soberania sobre o território das Malvinas

Hoje, num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argentina expressa "a veemente rejeição do Governo argentino ao recente anúncio feito pelas autoridades ilegítimas das Ilhas Malvinas relativamente à pretendida extensão das 'licenças' de produção de hidrocarbonetos offshore, bem como à pretendida aprovação para a aquisição de participações pela empresa Navitas Petroleum Atlantic Limited na 'licença PL001'".

Nas águas do Atlântico Sul que rodeiam as Malvinas operam, entre outras, a petrolífera israelita Navitas e a britânica Rockhopper, parceiras no Sea Lion, projeto que em dezembro passado entrou em fase de desenvolvimento com vista a iniciar a extração de crude em março de 2028.

A British Borders & Southern e a Desire Petroleum Limited e a JHI canadiana também detêm licenças de exploração.

A Navitas Petroleum Atlantic Limited (NAPL), uma das subsidiárias da empresa israelita, assinou em fevereiro passado um acordo com a JHI Associates para fazer parceria na exploração do PL001, através da compra de 65% desse bloco.

O governo do Presidente argentino, Javier Milei, sublinhou hoje ao Reino Unido para que "a exploração e exploração unilateral de recursos naturais renováveis e não renováveis na plataforma continental argentina é abertamente contrária ao direito internacional e viola a soberania nacional argentina".

O governo argentino assegurou que utilizará todas as ferramentas diplomáticas, administrativas, económicas, judiciais e jurídicas ao seu dispor para defender os seus direitos soberanos" e repetiu o pedido de diálogo "construtivo e substancial" com o Reino Unido para "retomar as negociações bilaterais com vista a pôr fim à situação colonial anacrónica".

"Por história e por direito: as Malvinas são argentinas", concluiu o comunicado de hoje.

A Administração das ilhas disse na segunda-feira, num comunicado, que vai prorrogar todas as licenças vigentes para operações petrolíferas offshore, "uma decisão que conta com o total apoio do Governo do Reino Unido".

As licenças para atividades de exploração serão prorrogadas por um período inicial de cinco anos, com a opção de as estender por dois anos se as empresas cumprirem os seus programas de trabalho.

"Estas prorrogações dão segurança aos operadores, permitindo-lhes continuar a investir e a desenvolver as suas áreas atribuídas. São recursos nossos que temos de desenvolver, e vamos garantir que esse desenvolvimento se realize de forma responsável", afirmou Cheryl Roberts, membro da Assembleia Legislativa das ilhas e responsável pelas pastas de Comércio, Indústria e Recursos Minerais das Malvinas.