Venâncio Mondlane sem acusação de crime mas com termo de identidade e residência
Ex-candidato presidencial foi ouvido durante dez horas na Procuradoria-Geral da República moçambicana sobre a promoção de manifestações, a incitação à violência, o prejuízo para a economia e todo o tipo de distúrbios que terão resultado dos protestos.
Sob um aparato policial sem precedentes, após quase 10 horas de interrogatório na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, o antigo candidato à chefia do Estado Venâncio Mondlane dirigiu-se ao grupo de jornalistas que o aguardavam desde manhã para dizer que saiu da audição sem saber de que crime era acusado.
"Foi um encontro normal, cordial", começou por dizer, adiantando que "o único problema é que não vos posso responder de que crime é que sou acusado. Infelizmente, ao cabo destas horas todas não me conseguiram dizer qual o crime que cometi. Mas fizeram-me uma saraivada de perguntas que justificou este tempo todo." E esclareceu: "As perguntas têm a ver com a promoção das manifestações, a incitação à violência, o prejuízo para a economia e todo o tipo de distúrbios que supostamente foram criados pelas manifestações."
A PGR acabou por aplicar a Mondlane a medida de termo de identidade e residência. "Significa que não me posso deslocar sem informar a PGR. Não posso estar ausente mais do que cinco dias de minha casa, aquelas questões básicas do termo de identidade e residência. Nos próximos tempos vou namorar um pouco mais com a PGR", referiu, entre risos. Assente ficou ainda que não lhe seria imposta nenhuma limitação à sua atividade política.
Entretanto, hoje mesmo, Venâncio Mondlane, submeteu uma queixa-crime na PGR contra o Presidente da República, Daniel Chapo, pelas declarações violentas que este proferiu a semana passada num comício popular em Pemba, no norte do país. "Cumpri o meu dever cívico", afirmou Mondlane. "Aquelas declarações são indisfarçavelmente uma incitação à violência de instituições públicas, como a polícia. Como sabem, após estas declarações seguiu-se uma série de derramamento de sangue com mortes. Nos últimos dias, em Massinga [província de Inhambane], foram metralhados mortalmente dois jovens, eu próprio sofri um atentado no dia 5 de março."
Mondlane encontrou, todavia, aspetos positivos, nesta visita à PGR. "Deram-nos oportunidade de trazer os dossiers dos processos que já submetemos à PGR no ano passado e que não tiveram resposta. Foi uma oportunidade para fazermos o ponto da situação de cada um dos processos. Há processos que não têm tido andamento nenhum, mas os meus têm, muita celeridade. Questionei a PGR acerca disso. Disseram-me que vão dar explicação processo por processo."
Por fim, o ex-candidato presidencial esclareceu que deixou um relatório detalhado dos casos de violência política exercidos sobre membros da sua organização desde o início dos tumultos, a 21 de outubro do ano passado. "Neste momento, da minha organização política, há registo de 411 vítimas de violência policial grave dos quais 42 resultaram em assassinatos. Solicitámos à PGR a abertura de processos aos responsáveis. O anterior comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, devia estar a passar por um interrogatório duas vezes superior ao meu!"
Refira-se que as forças de segurança cortaram, desde as primeiras horas da manhã, várias artérias adjacentes que dão acesso à Avenida Vladimir Lenine, onde está situada a PGR, causando enorme transtorno entre os automobilistas. Mesmo o acesso a pé teve de ser bem justificado, uma vez que os apoiantes de Venâncio Mondlane, contabilizados em largas dezenas, permaneceram ruidosamente na zona durante todo o dia, levando a Unidade de Intervenção Rápida, a temível UIR, a efetuar várias incursões para dispersá-la, chegando a utilizar, numa das vezes gás lacrimogénio.
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