Tribunal diz que deportar imigrantes do Reino Unido para o Ruanda é ilegal

A decisão dos juízes Lord Burnett, Geoffrey Vos e Nicholas Underhill vem na sequência de um de projeto de lei, apresentado em dezembro do ano passado, onde se considerou que as pessoas que atravessavam o Canal da Mancha e chegavam em embarcações ao Reino Unido, deveriam ser deportadas para o país da África Oriental.

Tanto o Alto Comissariado para os Refugiados da ONU (ACNUR), como advogados, instituições de solidariedade e um grupo de requerentes de asilo, contestaram esta decisão.

O ACNUR chegou até a reportar que o Ruanda tinha um historial de abusos de direitos humanos e recordaram que este país já tinha expulsado imigrantes para países onde estariam em perigo, assim como chegaram a fazer algumas detenções. Apesar de terem garantido ao Ministério do Interior britânico que não iriam conseguir assegurar a segurança destas pessoas, o advogado da ministra do Interior, James Eadie, afirmou estar confiante e garantiu que as autoridades do Ruanda iriam cumprir os compromissos assumidos.

Quando anunciou a medida, o Reino Unido justificou que esta seria uma forma dos imigrantes tratarem dos seus pedidos de asilo, apesar dos mesmos poderem ser tratados dentro do país.

Só o ano passado mais de 28 mil pessoas atravessaram ilegalmente o Canal da Mancha. Esta situação tem-se agravado desde que o Reino Unido saiu da União Europeia.

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