TPI recebe pedido para que Maduro seja investigado por crimes contra a humanidade

O pedido de investigação faz referência a "circunstâncias pertinentes que motivam a remissão da situação na Venezuela" e que engloba "assassínios, detenções ou privações grave da liberdade física, tortura, violação, perseguição". Por outro lado, destaca-se o "uso e abuso da força nas operações de segurança não relacionadas com protestos, a prática reiterada das detenções arbitrárias, da tortura e os maus-tratos", bem como a violação do direito a beneficiar de cuidados de saúde e de uma alimentação adequada.

A acompanhar o pedido está o relatório da Organização de Estados Americanos (OEA), com base em audições públicas realizadas na sede daquele organismo. "Numa análise de painel de peritos, figura uma avaliação detalhada" sobre os crimes contra a humanidade na Venezuela, "a partir de ataques generalizados ou sistemáticos contra uma parte da população civil desse país, constituída pela oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro", refere o documento.

"Um aspecto particularmente dramático é dado pela realização de detenções arbitrárias, assassínios, execuções extrajudiciais, torturas, abusos sexuais e violações, atentados flagrantes contra o devido processo, em prejuízo de pessoas de ambos sexos, alguns dos quais seriam inclusive menores de idade", pode ler-se no pedido.

Por outro lado, sugere-se uma alegada "acção sistemática" contra jovens do sexo masculino, entre os 15 e os 30 anos, detidos ou retirados das suas casas sem qualquer justificação, "para acusá-los de actos que não tinham cometido ou assassiná-los", argumentando que tinham resistido.

Estas "acções gerais ou sistemáticas" resultam de planos de segurança "desenhados pelo governo do presidente Nicolás Maduro, e o envolvimento não apenas de forças de ordem do Estado, mas de organizações e grupos de pessoas afins ao Governo que não integram as ditas forças, mas actuam de maneira coordenada com estas, como parte de uma política de Estado contra a oposição", afirma-se.

Os seis países que solicitam a investigação sublinham que a Venezuela não permitiu que o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos tivesse acesso ao território venezuelano.

"Venezuela é vítima de agressão permanente" dos EUA
No mesmo dia em que o pedido foi entregue, Maduro discursou perante a assembleia-geral da ONU para defender que a crise humanitária que o seu país está a sofrer está a ser usada como desculpa pelos EUA para justificar uma intervenção militar internacional.

"Está a ser construído a nível mediático um expediente contra o nosso país para reivindicar uma crise humanitária, que utiliza os conceitos das Nações Unidas para [justificar] uma intervenção por uma coligação de países liderados pelos EUA e apoiados pelos seus governos de satélite", disse o chefe de Estado venezuelano. "Hoje a Venezuela é uma vítima de agressão permanente, no plano político, no plano mediático pelos Estados Unidos", argumentou, condenando o discurso de terça-feira do seu homólogo norte-americano, no qual, defendeu, Donald Trump fez um "ataque infame e vergonhoso" contra a Venezuela.

"Eu trago a verdade de um lutador, heróico, revolucionário e combativo", salientou, no início do discurso, referindo-se a Simón Bolívar, político e militar venezuelano que teve um papel fundamental na independência da Venezuela.

"Eu trago a voz de um país que se recusou a se render ao longo da história, que se recusou a render à injustiça, aos impérios", acrescentou, num momento em que, sublinhou, se vive um "conflito histórico" entre a "doutrina imperial e neo-colonialista" e a "doutrina histórica, a dignidade, justiça, liberdade e igualdade republicana" de Simón Bolívar.

O presidente da Venezuela, em resposta à disponibilidade manifestada por Trump para se reunir com Maduro, disse também estar disposto a falar "com a agenda aberta e sobre todas as questões que o Governo dos EUA quiser", com "franqueza, com sinceridade".

"Apesar das imensas diferenças históricas, imensas diferenças ideológicas (...), eu estaria disposto a apertar a mão do presidente dos EUA e sentar-me para falar" sobre a Venezuela e assuntos da região latino-americana, afirmou.

Maduro também se referiu ao atentado que sofreu no início de Agosto e exigiu uma investigação independente da ONU, com a nomeação de um delegado especial para a liderar. "A Venezuela está aberta, as portas do nosso país estão abertas, do nosso sistema de justiça, para estabelecer as responsabilidades directas desta agressão", disse.

Maduro reiterou sua acusação de que o ataque "foi planeado a partir do território dos Estados Unidos" e disse que transmitiu a Washington os nomes dos seus "autores intelectuais, financiadores e planeadores", reiterando que alguns funcionários das embaixadas da Colômbia, Chile e México estariam dispostos a facilitar a fuga dos envolvidos no ataque.

O presidente colombiano, Iván Duque, também aproveitou sua estreia na Assembleia-Geral da ONU para apelar ao mundo para "agir e se unir" para impedir o "trágico êxodo" de venezuelanos que gerou uma crise humanitária "ultrajante". "Este é um desafio global, o fim da ditadura: o retorno à democracia e a liberdade total é o único caminho possível", argumentou

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