ONU preocupada com crescente uso de psicoativos e álcool por jovens

Esta posição é expressa no Relatório Anual do International Narcotics Control Board (INCB) de 2019 hoje divulgado e que cita também conclusões do Relatório Mundial sobre Drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) 2018.

Entre as principais conclusões, o documento destaca "a conexão entre o uso de álcool e tabaco e o consumo de substâncias psicoativas, como canábis, opiáceos e cocaína, por adolescentes e jovens".

Este tipo de consumos concentra-se no impacto físico, emocional e social que as drogas psicoativas exercem sobre jovens entre 15 e 24 anos, realça o documento, que "exorta os Governos a melhorarem os serviços, usando intervenções de prevenção e tratamento baseadas em evidências para jovens".

O relatório expressa "preocupação com o cenário global em rápida mudança de precursores (produtos químicos essenciais à produção de drogas) para 'designers' (tipos de droga) fabricados ilegalmente e adaptados a um mercado diversificado e online".

O documento aborda ainda "as injustiças relacionadas com a disponibilidade de medicamentos controlados", desde a prescrição excessiva em alguns países até o acesso limitado noutros, e apela aos Governos "que respeitem os direitos humanos na implementação de políticas de drogas e em conformidade com as três convenções internacionais de controlo de drogas".

O uso de substâncias e as consequências associadas à saúde são maiores entre os jovens, sendo a canábis a substância mais utilizada, segundo as informações disponibilizadas pelos Estados-membros e que fazem parte dos seus relatórios internos.

O UNODC estima que, em 2016, o consumo de canábis afetou 5,6%, ou seja, 13,8 milhões de jovens de 15 a 16 anos, com taxas que variaram por região, sendo as mais altas na Europa (13,9%), seguidas pelas Américas (11,6%), Oceânia (11,4%), África (6,6%) e Ásia (2,7%).

As estimativas globais de saúde de 2015 da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, embora as mortes por todas as causas representem apenas 4,8% na faixa etária de 15 a 29 anos, elas totalizam 23,1% das mortes atribuídas a problemas relacionados ao uso de estupefacientes.

O presidente do INCB afirma no relatório que, "das substâncias controladas internacionalmente, a canábis continua a desempenhar o papel mais importante entre adolescentes e adultos" e explica que os organismos internos e internacionais prestam "atenção especial a esse desenvolvimento" e destaca a preocupação com a situação em alguns países que mudaram as leis para descriminalizar o uso de substâncias controladas, como a canábis, para uso não médico (como é o caso de Portugal), "contrariando as disposições e suas obrigações sob os tratados de controlo de drogas".

O Relatório Anual do INCB destaca que "o uso de álcool e tabaco por crianças e adolescentes está intimamente ligado ao início do consumo de substâncias psicoativas", pois, frequentemente, o uso de álcool e tabaco precede o uso de canábis e outras substâncias controladas.

Estudos longitudinais que se seguiram demonstram que quanto mais cedo o início do uso de álcool, tabaco e canábis entre os 16 e os 19 anos, maior a probabilidade de uso de opiáceos e cocaína na idade adulta.

O INCB defende, no relatório, uma nova estrutura para o combate ao uso de substâncias, já que a pesquisa mostrou que "os jovens são particularmente vulneráveis ao uso habitual de drogas, levando à revisão dos fatores de risco e proteção".

"A necessidade de prevenção e tratamento para crianças e adolescentes deve levar em consideração as influências individuais e ambientais sobre os jovens e seu desenvolvimento", adianta o documento, que exorta a "intervenções de prevenção baseadas em evidências que funcionem"

De acordo com as Normas Internacionais do UNODC-OMS (Organização Mundial de Saúde) sobre Prevenção ao Uso de Drogas, os programas de prevenção baseados em evidências para crianças e adolescentes devem incluir os seguintes elementos: "Foco nas relações familiares e parentais; incentivar o envolvimento positivo na vida das crianças e comunicação eficaz, incluindo a definição de regras e limites".

Currículos escolares para desenvolver habilidades pessoais e sociais para jovens, incluindo tomada de decisões, definição de objetivos e habilidades analíticas, para que os jovens sejam informados corretamente sobre os efeitos de substâncias psicoativas e possam resistir a influências após drogas, são outras das normas, bem como o uso das escolas para triagem e avaliação com referências para aconselhamento e acompanhamento.

Recomendam igualmente a "aplicação rigorosa" de regulamentos para limitar o acesso a medicamentos com qualidades psicoativas e reduzir a acessibilidade ao tabaco, álcool e canábis para crianças e adolescentes.

Os padrões também identificam abordagens de prevenção ineficazes que influenciam os jovens a iniciarem o uso de substâncias e apresentam recomendações específicas para o tratamento de adolescentes usuários de substâncias.

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