Mais de um milhão de pessoas exigem que UE suspenda acordo de associação com Israel

Em causa está uma iniciativa de cidadania europeia lançada em janeiro deste ano e que, no dia em que cumpriu três meses, atingiu um milhão de assinaturas, afirmou à Lusa uma das promotoras, a eurodeputada bloquista Catarina Martins.

Promovida e financiada pela Aliança de Esquerda Europeia, na qual se inclui o Bloco de Esquerda, e subscrita por eurodeputados de outros partidos, organizações da sociedade civil e cidadãos, a iniciativa visa instar a Comissão Europeia a apresentar ao Conselho a proposta de suspensão total do Acordo de Associação UE-Israel, que rege as relações, sobretudo comerciais, entre os dois blocos.

“Atingimos um milhão de assinaturas e cumprimos já os limiares necessários em 11 países – Portugal é um deles – e, de facto, nunca se recolheram tantas assinaturas em tão pouco tempo”, observou a eleita do BE e representante da iniciativa.

De acordo com Catarina Martins, “isso revela que há, na sociedade europeia, uma grande consciência de que é insuportável e incompreensível que a UE tenha uma relação comercial preferencial com Israel enquanto Israel comete genocídio e agride outros países, não só em Gaza, como também na Cisjordânia e agora no Líbano”.

“É um sinal de que a sociedade europeia não suporta que a UE seja cúmplice de genocídio e de crimes de guerra”, adiantou Catarina Martins. Até às 15:45 (hora em Lisboa), tinham subscrito esta iniciativa 1.037.915 pessoas, das quais 14.941 em Portugal (acima do limiar de 14.805 para o país).

A Iniciativa de Cidadania Europeia é um instrumento formal de democracia participativa da UE que permite aos cidadãos convidarem a Comissão Europeia a apresentar nova legislação numa área da sua competência. Para ser válida, tem de ser lançada por um grupo de pelo menos sete cidadãos da UE residentes em sete Estados-membros diferentes e depois garantir um mínimo de um milhão de assinaturas válidas, cumprindo simultaneamente os limiares mínimos nacionais em pelo menos sete países.

Depois de verificadas pelas autoridades nacionais, as assinaturas são entregues à Comissão Europeia, que fica obrigada a receber os organizadores, promover uma audição pública no Parlamento Europeu e responder formalmente no prazo de seis meses. A iniciativa ainda está a aceitar mais assinaturas, já que, segundo Catarina Martins, a expectativa dos promotores é finalizar o processo antes do verão, para aí submeter o processo ao executivo comunitário.

“A forma tão rápida com que se recolheram tantas assinaturas mostra que há muita vontade, da cidadania europeia, de travar o acordo e, mesmo depois de entregar a iniciativa, é preciso manter a exigência popular para a Comissão agir”, concluiu.

O Acordo de Associação UE-Israel, em vigor desde 2000, enquadra as relações políticas, económicas e comerciais entre ambas as partes, determinando no artigo 2.º que deve existir respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos.

Perante violações graves do direito internacional humanitário por parte de Israel, a Comissão Europeia chegou em setembro de 2025 a propor, sem sucesso, uma proposta para suspender certas disposições comerciais do acordo. A ofensiva militar israelita estendeu-se além da Faixa de Gaza, assumindo uma dimensão regional que atualmente abrange também a Cisjordânia ocupada e o Líbano.

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