Juiz ordena que Governo dos EUA pare a expulsão de menores imigrantes

O juiz de Houston, no Texas, Emmet Sullivan acedeu assim a uma pretensão de grupos de juristas que estão a processar o Governo dos EUA em nome de crianças, tentando evitar que aquele as consiga expulsar antes de estas poderem solicitar asilo ou outras formas de proteção de acordo com a lei federal.

O governo do Presidente Donald Trump expulsou pelo menos 8.800 crianças desacompanhadas, desde março, quando emitiu uma declaração de emergência, alegando a pandemia de covid-19 para impedir que a maioria das pessoas que cruzam a fronteira permaneçam nos Estados Unidos.

Os agentes de fronteira forçaram muitas pessoas a regressar ao México imediatamente, enquanto detiveram outras em instalações ou hotéis, às vezes por dias ou semanas.

A ordem de Sullivan proíbe apenas a expulsão de crianças que cruzam a fronteira desacompanhadas dos pais, mas o Governo expulsou mais de 147.000 pessoas desde março, incluindo adultos, pais e filhos que viajavam juntos.

O Departamento de Justiça ainda não anunciou se vai recorrer desta decisão judicial.

Até agora, o Governo tem argumentado em tribunal que precisa expulsar as crianças que cruzaram recentemente a fronteira – com ou sem autorização – para evitar a infeção dos agentes de fronteira.

A declaração de emergência foi feita por Robert Redfield, diretor dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) e do Departamento de Justiça, em 02 de outubro, invocando pareceres das autoridades sanitárias.

A agência Associated Press noticiou, em 03 de outubro, que os principais funcionários do CDC resistiram em emitir a declaração porque faltavam bases de sustentação em pareceres de saúde pública, mas o vice-Presidente Mike Pence ordenou a Redfield para prosseguir com a política governamental.

Os opositores de Trump acusam o Governo de usar a pandemia como pretexto para restringir a imigração e dizem que os agentes podem deter menores para fazer teste de covid-19, sem as devidas garantias legais de proteção de crianças.

Crianças e pais que foram expulsos disseram acreditar que teriam permissão para se juntar com a família nos EUA, mas acabavam deportados para os seus países de origem.

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