Guiné-Bissau: Resultados definitivos dão Umaro Sissoco Embaló como Presidente eleito

Segundo o documento, Umaro Sissoco Embaló é o novo Presidente da Guiné-Bissau, tendo obtido 293.359 votos expressos, o que corresponde a 53,55%. Os resultados foram divulgados pela CNE enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso apresentado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), do candidato Domingos Simões Pereira, a contestar os resultados e a pedir uma recontagem dos votos.

A CNE considera, no entanto, terem sido "sanadas as irregularidades" evocadas pelo Supremo em relação ao contencioso eleitoral levantado pela candidatura de Domingos Simões Pereira e decorridas as 48 horas previstas na lei estão reunidas as condições para divulgar os resultados da votação do passado dia 29 de dezembro, já de forma definitiva, lê-se numa nota à imprensa.

"A CNE considera os resultados eleitorais transitados em julgado e consequentemente tornados definitivos", assinala-se no documento do organismo. Para a CNE, o Supremo Tribunal sugeriu que a instituição concluísse os procedimentos legais, designadamente a assinatura da ata que confirmasse o apuramento final do processo da votação.

Fonte da CNE disse à Lusa que a instituição "não tinha mais nada que esperar" e que, "em observância à lei, só tinha de divulgar os resultados". O Supremo Tribunal de Justiça, nas competências de tribunal eleitoral, está a apreciar mais um recurso interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que discorda dos resultados eleitorais, invocando um conjunto de alegadas irregularidades no processo.

Por exemplo, a candidatura de Simões Pereira afirma que os resultados provisórios foram anunciados sem que a CNE tenha procedido ao apuramento nacional dos mesmos, conforme a lei. Segundo os resultados definitivos divulgados hoje pela CNE, Domingos Simões Pereira obteve 554.468 votos, o que corresponde a 46,45%. 

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