O partido PAN - Pessoas-Animais-Natureza quer criar uma base de dados nacional que reúna informação sobre pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. A proposta, divulgada esta semana, pretende criar um mecanismo que permita acompanhar condenações e reforçar a prevenção de novos casos de violência contra animais.

Segundo o partido, a medida visa colmatar uma lacuna existente no sistema de proteção animal, permitindo uma melhor monitorização dos condenados e contribuindo para impedir que pessoas com antecedentes neste tipo de crime possam voltar a colocar em risco o bem-estar de animais. A proposta insere-se numa estratégia mais ampla que o PAN tem vindo a defender para reforçar a proteção animal e garantir uma aplicação mais eficaz da legislação existente.

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