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Fundos e offshores que vendam imóveis ao Estado isentos de impostos sobre mais-valias

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SÁBADO 27 de fevereiro de 2023 às 08:44
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Governo quer tornar a medida mais abrangente e desta forma, não distingue proprietários.

Nenhum proprietário terá que ser submetido ao imposto sobre mais-valias caso venda imóveis ao Estado. Segundo o jornalPúblico, não há exceções para quem é abrangido por esta medida incluída no pacote Mais Habitação.

Ao mesmo tempo, tal significa que fundos e sociedadesoffshorepoderão também beneficiar destas isenções fiscais. 

O lucro com mais-valias é tributável em sede de IRS ou IRC e, costuma aplicar-se sobre 50% da mais-valia obtida. Desta forma, o Governo quer tornar a medida mais abrangente, indica o jornal. 

O programa Mais Habitação, apresentado por António Costa, Marina Gonçalves e Fernando Medina após o Conselho de Ministros de dia 16 está em consulta pública.

Após a discussão pública, algumas das medidas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final e outras darão entrada na Assembleia da República.

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