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Administradores de condomínio cobram por declaração de não dívida de uma fração

Liliana Garcia 27 de fevereiro de 2023 às 08:00

DECO considera ilegítima a cobrança pela emissão de uma declaração simples que passou a ser obrigatória por lei para quem queira vender um apartamento. APEGAC também aconselha os administradores de condomínio a não pedir qualquer valor suplementar. Porém, há empresas que estão a exigir honorários adicionais aos condóminos, chegando a pedir 30 euros.

Mais de 30 euros. Foi este o preço pago pela mera emissão de uma declaração de não dívida de uma fração que veio a ser alienada. Este episódio foi vivido pela consultora imobiliária Manuela Alves, que teve de pagar esse montante à empresa que administra o condomínio onde se situava o apartamento de um cliente que estava para venda. "No final do Verão passado, paguei 30 e tal euros, com taxa de urgência, porque tinha pressa em marcar escritura. Nem disse nada ao cliente, que morava no Alentejo, e acabei por pagar do meu bolso", conta esta mediadora imobiliária, que não percebe o porquê de pagar por este serviço. "Não há muito para fazer. As contas estão apuradas, os administradores sabem a conta corrente de cada condómino", realça. Este episódio não é caso único.

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