Foi publicada a autorização para lançar apoios em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela covid-19 e em linhas de crédito do Banco Português de Fomento.
A autorização para lançar 1.550 milhões de euros de apoios em subsídios (750 milhões) às pequenas e médias empresas mais afetadas pela covid-19 e em linhas de crédito (800 milhões) do Banco Português de Fomento, foi hoje publicada.
Na sua autorização, hoje publicada em Diário da república, com efeitos retroativos a 5 de novembro, o Governo defende a necessidade de reforçar os mecanismos de apoio à situação de tesouraria das empresas, "em particular as micro e pequenas empresas, que atuam nos setores mais afetados pelas medidas de restrição à atividade social e económica, que neste mês de novembro foram acentuadas".
O executivo salienta também a necessidade de uma "especial atenção" às empresas do setor industrial exportador mais orientado para o setor do consumo, como a fileira da indústria têxtil, do vestuário e calçado e outras associadas, em que "a procura externa também foi negativamente afetada" pelas medidas de confinamento decretados nos mercados de destino.
O diploma lança novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, como apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a micro e pequenas empresas de setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia, bem como apoios diretos a empresas industriais fortemente exportadoras e a fornecedores de serviços e bens específicos para apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho.
Esta medida, diz o executivo no diploma, visa garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo daquelas empresas, e é cumulável com as outras medidas de apoio à economia, nomeadamente o apoio à retoma progressiva ou as demais linhas de crédito com garantia pública.
Estes novos apoios ficam sujeitos à verificação de determinadas condições de elegibilidade, como a de as empresas beneficiárias terem situação líquida positiva a 31 de dezembro de 2019, e a determinadas obrigações, como a de não distribuição de fundos aos sócios ou a restrição à promoção de efetuar despedimentos coletivos e de extinguir postos de trabalho por motivos económicos.
Do total de apoio, 750 milhões de euros são relativos a subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, de setores como comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
Igual verba destina-se a uma linha de crédito para a indústria exportadora, a dinamizar pelo Banco Português de Fomento (BPF), com possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho, sendo o crédito determinado em função do número de postos de trabalho.
O diploma cria ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para micro, pequenas, médias empresas e Mid Cap de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos, com a possibilidade de 20% do crédito concedido ser convertido em crédito a fundo perdido, em caso de manutenção de postos de trabalho, a dinamizar também pelo BPF.
Resultante da fusão de três instituições (a absorção na SPGM - Sociedade de Investimento da PME Investimentos e da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento), o BPF iniciou formalmente funções no passado dia 03, com uma equipa de gestão composta por quadros destes vários organismos.
No dia da assinatura do diploma hoje publicado, em 5 de novembro, o ministro da Economia explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido.
No diploma hoje publicado, o Governo comete ao ministro da Economia e da Transição Digital a operacionalização, monitorização e avaliação das medidas, "as quais devem estar em funcionamento até ao dia 31 de dezembro de 2020".
Em suma, essas pessoas não amam verdadeiramente os seus filhos.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
