A renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS, que abrange também os cartões que estão prestes a caducar, pode ser feita desde que não implique "qualquer alteração de dados".
Os cerca de 300 mil cartões de cidadão de pessoas de pessoas com 25 ou mais anos e residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada devido à pandemia, vão beneficiar de renovação simplificada do cartão.
Segundo uma nota do Ministério da Justiça (MJ), a renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS, que abrange também os cartões que estão prestes a caducar, pode ser feita desde que não implique "qualquer alteração de dados".
Assim, a partir de 6 de junho, os cidadãos nestas circunstâncias irão receber uma mensagem por telefone (SMS), caso tenham indicado essa forma de contacto, e, se não houver necessidade de proceder a uma alteração de dados (como a morada, por exemplo) ou a recolha de dados biométricos, terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada.
Depois da chegada da carta-pin à morada, por correio, deve ser feito o pagamento por multibanco. O levantamento do cartão terá de ser agendado posteriormente através do telefone, indicado na carta ou pela internet para o serviço mais próximo.
A acompanhar esta medida - indica o MJ - foi criada uma linha telefónica, disponível a partir de 10 de junho, especificamente para responder a questões relacionadas com o cartão de cidadão (o 210990111), com funcionamento entre as 9:00 e as 17:00 de segunda a sexta-feira e 24h/7 dias da semana para cancelamentos de cartão de cidadão.
"Esta é uma das iniciativas do MJ para minimizar os efeitos resultantes das medidas impostas pelo estado de emergência e da circunstância do atendimento presencial estar a ser feito apenas por agendamento, de modo a garantir o distanciamento social e cumprindo as orientações da DGS", refere a nota.
Por outro lado, o MJ sublinha tratar-se de uma medida que visa trazer "maior conveniência e segurança aos cidadãos, simplificar um processo que já é inovador, com recurso às tecnologias de informação e comunicação".
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