""O que posso dizer é que nós vamos ter em 2017 uma redução fiscal e as alterações fiscais que existirem terão o mesmo padrão de 2016", disse Mário Centeno, na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
O ministro das Finanças disse hoje que as alterações fiscais previstas para o próximo ano terão "o mesmo padrão" de 2016, quando o Governo reduziu a carga sobre os impostos directos mas aumentou os indirectos, como o ISP.
"O que posso dizer é que nós vamos ter em 2017 uma redução fiscal e as alterações fiscais que existirem terão o mesmo padrão de 2016", disse Mário Centeno, na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no parlamento, onde está a ser ouvido hoje de manhã.
"A forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos directos em Portugal. Esse balanceamento entre impostos directos 'versus' indirectos vai prosseguir" no próximo ano, afirmou o governante.
Mário Centeno respondia à deputada do CDS Cecília Meireles, que pediu ao ministro que dissesse "aquilo que os portugueses querem ouvir: que no próximo ano não há aumento de impostos, nem directos, nem indirectos".
A resposta do ministro motivou o burburinho dos deputados da oposição na comissão parlamentar, que lembraram o aumento dos impostos indirectos no Orçamento do Estado de 2016 (OE2016).
Entre as principais medidas aprovadas no OE2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas através das quais o Governo está a devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.
No entanto, o documento prevê igualmente aumentos de impostos indirectos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
