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Anacom quer limitar reembolsos aos operadores nos contratos com fidelizações

Jornal de Negócios 07 de fevereiro de 2019 às 17:27

A Anacom enviou à Assembleia da República e ao Governo um conjunto de propostas de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas (LEC). Fidelizações, serviço universal, penalizações são algumas das medidas.

Numa altura em que se discute noParlamentoprojetos de lei de grupos parlamentares - PSD, Bloco e Verdes - para alterar as regras de fidelização nos contratos de telecomunicações, a Anacom avançou com um conjunto de propostos para se alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas, sendo afidelizaçãoum dos temas em cima da mesa.

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