Entre 2017 e 2019, os descontos fiscais atribuídos à Zona Franca, de 237,4 milhões, superaram o IRC pago pelas empresas licenciadas. Com a pandemia, IRC da Zona Franca representou 70% do total.
As empresas sediadas na Zona Franca da Madeira tiveram um desconto fiscal de cerca de 80 milhões de euros por ano entre 2017 e 2019, um valor bastante superior ao IRC que pagaram na região nesses três anos. Segundo os dados mais recentes da Autoridade Tributária, os benefícios fiscais em sede de IRC atribuídos às empresas sediadas na Zona Franca da Madeira custaram quase 237,4 milhões de euros entre 2017 e 2019. Embora, em a média, o desconto ronde os 80 milhões por ano, a despesa fiscal com estas empresas foi superior em 2018, representando 97,4 milhões de euros.
Há momentos que quebram um governo. Por vezes logo. Noutras, há um clique que não permite as coisas voltarem a ser como dantes. Por vezes são casos. Noutras, são políticas. O pacote laboral poderá ser justamente esse momento para a AD.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Apoiando Marques Mendes, recuso-me a “relinchar” alegremente campanha fora, como parece tomar por certo o nosso indómito candidato naquele tom castrense ao estilo “é assim como eu digo e porque sou eu a dizer, ou não é de forma alguma!”.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
