Qualidade da justiça e a investigação criminal vão ser reforçadas

"A Polícia Judiciária tem e deve continuar a ter um contributo determinante na melhoria da capacidade de esclarecimento do crime económico-financeiro, em particular da corrupção, sob a direcção do Ministério Público (MP)", disse Francisca Van Dunem ao intervir no parlamento no início do debate na especialidade da proposta de orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para o sector da Justiça.

A ministra reconheceu que na dimensão da investigação existem desfasamentos que, pela sua natureza, tendem a ser permanentes e que precisam de ser sistemática e persistentemente colmatados, aludindo "à formação especializada dos agentes, à disponibilidade de tecnologia informática capaz de tratar grandes volumes de informação e à capacidade de descodificação técnica de realidades diferenciadas através de perícias".

Francisca Van Dunem prometeu que serão desenvolvidos com a PJ projectos formativos nesta área, promovendo a capacitação tecnológica da Unidade Nacional de Combate à Criminalidade Informática e reforçando os investimentos no valor de 3,5 milhões de euros, concretizados no decurso deste ano.

Prometeu ainda melhorar os recursos humanos e tecnológicos do Laboratório de Perícia Financeiro-Contabilistica no âmbito da investigação da criminalidade económica, mas aproveitou para lembrar que "o combate à corrupção não pode confinar-se à repressão".

"Há também trabalho a fazer e a ser feito no segmento da prevenção: Para aumentar a transparência; para melhorar a literacia, para reforçar a informação sobre direitos, para fomentar a cultura de rigor e o respeito pela intangibilidade da coisa pública para fins pessoais", defendeu.

Para Francisca Van Dunem, a componente prevenção com identificação de riscos é essencial. A este propósito, referiu que, num quadro mais vasto de prevenção de fenómenos corruptivos, a Inspecção Geral dos Serviços de Justiça tem conduzido um conjunto de acções visando também áreas e 'praxis' de risco.

Quanto às verbas orçamentais propostas para a Justiça, Francisca Van Dunem notou que em 2019, caso o plenário da Assembleia da República entenda ser de acolher a proposta de orçamento, a despesa efectiva do Ministério da Justiça cresce 3,6 % face ao OE de 2018 e "cresce 5,4% face à estimativa de execução de 2018 e 8,4% face à despesa efectivamente realizada em 2017".

A ministra elencou o trabalho efectuado pelo seu ministério, afirmando que foi posta em execução uma estratégia de modernização das organizações da justiça, visando torná-las "mais acessíveis, mais compreensíveis, e mais adequadas, no seu tempo de resposta, às expectativas legítimas dos cidadãos".

Segundo Francisca Van Dunem, "modernizar, simplificar, aproximar" foram e são objectivos do Governo para a Justiça, tendo em matéria de organização de tribunais sido implementada o modelo de reorganização interna das secretarias, a simplificação de circuitos e a automatização de procedimentos.

"Teremos também um sistema de informação processual mais robusto -- um CITIUS do tempo novo -- assente em interfaces para cada tipo de utilizador, desenvolvidos em parceria com esses mesmos utilizadores, e comuns para as jurisdições comum e administrativa e fiscal", afirmou a ministra, assegurando que ainda este ano será lançado, em fase piloto, o primeiro desses interfaces, destinados aos magistrados judiciais, dotado de renovadas e mais poderosas funcionalidades nos domínios da análise, pesquisa e tratamento da informação processual.

A ministra prometeu igualmente investir na melhoria das condições de reclusão, incluindo a melhoria das condições de saúde prisionais, recrutando mais médicos.

"Cumpriremos as nossas responsabilidades em matéria de concretização do plano para a requalificação do edificado prisional, da melhoria das condições de segurança passiva dos estabelecimentos e da dotação de técnicos na área da educação e da reinserção social", adiantou ainda a titular da pasta da Justiça.

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