Presidência do Conselho de Ministros com 6,7 ME para prevenção e combate à violência doméstica

"No orçamento da Presidência do Conselho de Ministros preveem-se cerca de 6,7 milhões de euros para a prevenção e combate à violência doméstica (...), o que representa, nesta área governativa, um aumento de 8,2% face a 2019, não estando estas verbas sujeitas a qualquer cativação. Salienta-se que, em 2020, o orçamento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género apresenta um aumento de 51% face a 2019 (e de 117% face a 2015)", lê-se no documento. 

A nota explicativa do OE2020 pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que hoje é ouvida no parlamento no âmbito das audições na especialidade, refere ainda o reforço das políticas de integração de migrantes, destacando a promoção do reagrupamento familiar como forma de consolidar a integração e aposta na aprendizagem da língua portuguesa, sobretudo para quem não vem do espaço da lusofonia. 

No OE2020 "encontra-se, pela primeira vez, estabelecido um mecanismo que vai permitir viabilizar projetos da sociedade civil destinados a melhorar as condições dos migrantes e a garantir o acolhimento de refugiados, através da utilização de uma dotação centralizada do Ministério das Finanças, permitindo o pagamento da contrapartida pública nacional de projetos apresentados por entidades privadas e cofinanciados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração(FAMI)".

"Encontra-se, assim, prevista no Orçamento do Estado uma verba de 2,6 milhões euros para financiar a contrapartida pública nacional de candidaturas da sociedade civil ao FAMI, permitindo viabilizar projetos no valor de 13,3 milhões de euros, decisivos para melhorar as condições de vida dos imigrantes e garantir o acolhimento e integração de refugiados", acrescenta a nota explicativa.

O documento refere que "o orçamento total do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. aumenta 6% face a 2019 (e 19,5% face a 2015), reforçando-se, assim, a capacidade de implementação das políticas de integração que permitem responder ao crescimento do saldo migratório e maximizar o seu benefício para o desenvolvimento económico, social e cultural do país".

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) tem um orçamento previsto de 18,29 milhões de euros, mais de metade financiados por fundos comunitários, que em 2020 aumentam o seu peso relativo no orçamento deste organismo em mais de 8%.

A explicação, segundo o Governo, prende-se com o facto de "as principais atividades deste Instituto, como os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) e o Programa Escolhas (PE) serem financiados pelo PT 2020 e financiamento direto da Comissão Europeia".

"Em 2020, pretende o ACM dar particular ênfase ao diálogo e à capacitação das associações de imigrantes, tendo para isso como objetivos a criação de uma equipa descentralizada (Norte/Lisboa/Sul) que desenvolva estas funções e o reforço em 50mil euros no Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI 2020)", lê-se na nota explicativa.

O orçamento tutelado por Mariana Vieira da Silva cresce, na proposta de OE2020, quase 10% face ao orçamento inicial de 2019, aumentando cerca de 8,5 milhões de euros, dos 86,279 milhões de euros para 94,777 milhões de euros em 2020.

O orçamento de despesa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) cresce 50% face a 2019, para cerca de 7,6 milhões de euros.

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