Mensagens e botões com chamadas diretas como "compre" ou "adquira agora" constituem um incentivo direto à compra dirigido a crianças.
Em Portugal há nove preparações aprovadas pelo Infarmed mas nenhuma é comparticipada. E os seguros também não cobrem essa despesa, ao contrário do que acontece nalguns países da Europa, aponta o Observatório Português de Canábis Medicinal.
Apesar de considerar positivo o Plano de Ação para as Migrações do novo Governo, o mais recente relatório da Associação para Memória Futura PMFSEF expõe preocupações na gestão da imigração.
O Plano de Ação para as Migrações, agora anunciado pelo governo PSD/CDS, manteve o instituto público, retirou-lhe competências nas ordens de retorno de imigrantes e atribuiu-lhes novas na renovação de documentos.
"Naturalmente que esta transição correu mal. Isso não vale a pena mitigar as palavras", respondeu o antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações.
Leitão Amaro criticou a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse.
A coordenadora do gabinete jurídico do Serviço Jesuíta aos Refugiados relatou a experiência das equipas que apoiam imigrantes e refugiados a "passar este mar de burocracia, que é o processo de integração em Portugal".
"Nunca na minha vida cedi a qualquer tipo de pressões pondo em causa a minha idoneidade e rigor. Simplesmente, não cedo", disse Rui Guerra.
Os factos que remontam a 14 de fevereiro "são suscetíveis de configurar práticas discriminatórias", aponta a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Bruno Gonçalves, o vice-presidente da Associação Letras Nómadas, adiantou que essa insatisfação e as críticas estão expressas num manifesto assinado por nove associações.
Inspetores do SEF vão ser transferidos para a PJ, enquanto os funcionários com funções não policiais vão para o IRN e a APMMA.
Governo prepara fusão do SEF com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), onde está hoje o Observatório para as Comunidades Ciganas. Ainda sem nova estratégia nacional de integração aprovada, a indefinição causa "preocupação" entre os ciganos. E há 40 trabalhadores do ACM com futuro incerto.
Os programas de acolhimento variam segundo as entidades que recebem os refugiados, mas o objetivo é alcançar a autonomia em 18 meses. Cristina Santinho, antropóloga que estuda o assunto há 20 anos, diz que aquilo que estes migrantes encontram em Portugal "não é suficiente".
Os outros dez afetados continuam desalojados.
Os planos de intervenção visam a definição sobre o que é que as vítimas querem para o seu futuro.
Medidas de coação foram decretadas este sábado, 26. Três suspeitos ficaram sob prisão domiciliária e quatro sujeitos a TIR.
