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Precários da RTP dizem que só "um terço de justiça fica feita" na integração de trabalhadores

23 de novembro de 2018 às 18:12

130 precários da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) "serão integrados de acordo com as regras" do Acordo de Empresa. Mas grupo recorda que faltam muitos mais.

O grupo de precários daRTPaplaudiu hoje a "intenção manifestada" pela administração de integrar 130 trabalhadoresque, até agora, "eram falsos recibos verdes", mas lembrou que "apenas um terço de justiça fica feita".

"É uma atitude justa que esperamos que se materialize muito rapidamente", refere o grupo de precários em comunicado, lembrando que "o processo de integração de falsos recibos verdes da RTP está ainda longe de terminar".

Num comunicado do Conselho de Administração da RTP enviado aos trabalhadores, a que a agência Lusa teve acesso na quarta-feira, refere-se que 130 precários da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) "serão integrados de acordo com as regras" do Acordo de Empresa.

O grupo de precários esclarece ainda que "há outros 260 trabalhadores nestas condições, que receberam parecer negativo por parte da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do PREVPAP, um parecer baseado apenas nas informações fornecidas pelo Conselho de Administração da RTP".

Explica também que "parte destes trabalhadores já enviou o recurso em relação aos seus pareceres negativos", sendo que está a aguardar agora "uma resposta sem prazo de chegada" e adverte para o facto de outros não terem sido "sequer formalmente notificados acerca do seu parecer".

O grupo recorda que o PREVPAP - Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública teve início em maio de 2017 e que "o processo deveria ter terminado", no caso de empresas do Sector Empresarial do Estado, como a RTP, em 31 de maio de 2018.

O comunicado realça também que "existem ainda trabalhadores com falsos recibos verdes que entraram na empresa já depois do PREVPAP -- alguns para substituir outros (inscritos no programa de regularização de precários) que viram as horas de trabalho e remuneração reduzidas -- para os quais a incerteza sobre o futuro é ainda maior", e diz que não vai abdicar de lutar pela igualdade de direitos e pela legalidade.

Em 05 de novembro, cerca de meia centena de jornalistas, tradutores, locutores, repórteres de imagem, entre outros trabalhadores precários do universo RTP, protestaram frente à estação televisiva, em Lisboa, contra a falta de respostas do Governo sobre a sua integração.

Envergando cartazes com palavras de ordem como "Hoje não colaboramos", "Hoje não posso, amanhã não sei", a iniciativa organizada pelo movimento Precários RTP pretendeu chamar a atenção do Governo para a sua situação, que abrange trabalhadores da RTP, Antena 1 e Antena 3, entre outros meios do grupo.

Em causa esteve o facto de apenas terem tido 'luz verde' cerca de 130 casos de mais de 300 que se inscreveram no PREVPAP.

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