Partidos que querem reduzir IVA da luz têm de explicar como obtêm equilíbrio orçamental

"Todos aqueles que falam em propostas que alterem o equilíbrio orçamental têm de explicar a todos os portugueses o que farão com as outras prioridades ou a falta delas que queiram plasmar no documento", disse Mário Centeno na conferência de imprensa, em Lisboa, de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020.

Segundo o governante, o custo de uma redução generalizada do IVA da eletricidade pode ir de 450 milhões de euros, caso passe para a taxa intermédia, até um valor entre 800 e 1.000 milhões de euros, caso se reduza o IVA da eletricidade para a taxa mais baixa.

"A partir daqui é só fazer as contas", disse Centeno, voltando a referir que os partidos que tenham propostas neste âmbito devem explicar como será acomodada uma medida com o impacto destas dimensões.

"Se entendermos que em função da descida do IVA de hoje vamos emitir mais dívida e pagar mais impostos no futuro, ou quem quiser fazer uma proposta dessa natureza, tem de explicar quais as prioridades que deixarão de o ser ou como os serviços públicos se vão acomodar a esta nova realidade. Tenho ouvido muito pouco sobre esta dimensão", afirmou.

A proposta orçamental para 2020, entregue esta segunda-feira à noite pelo Governo no parlamento, autoriza o executivo a alterar o regime do IVA aplicado à eletricidade no sentido da taxa variar em função do consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo.

A autorização legislativa prevista prevê a alteração das listas I e II anexas ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no sentido de criar escalões de consumo, permitindo a tributação à taxa reduzida (6%) ou intermédia (13%) de IVA dos fornecimentos de eletricidade relativos a uma potência contratada de baixo consumo.

Esta medida, que precisa da aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia, refere apenas a descida do imposto na eletricidade, sem referir o gás natural, que também estava incluído na proposta de redução do Bloco de Esquerda (BE), e que passava também por aplicar a taxa mínima de IVA a todos os consumos de energia, abrangendo assim famílias e empresas.

Ainda segundo disse hoje Centeno, a proposta que o Governo faz sobre o IVA da eletricidade tem um objetivo no âmbito da "política ambiental" e que, nesse contexto, o Governo está aberto a "todas as alternativas e todas as possibilidades" de redesenho das medidas em votação parlamentar desde que "cumpram esse objetivo" ambiental.

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