OE2021: Verdes apresentam 120 propostas e aguardam "recetividade" do Governo

Em conferência de imprensa no parlamento, o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, confirmou que se mantêm as conversas com o Governo, e anunciou que o partido conseguiu hoje acordo para duas propostas que penalizam as ligações de empresas a paraísos fiscais.

"O agravamento em sede de IMI para empresas que tenham ligações a 'offshores' e outra que agrava a taxa no imposto sobre transmissões onerosas para aqueles que têm ligações a paraísos fiscais", destacou, salientando que, na generalidade, o Governo já tinha aceitado uma proposta do PEV para excluir as entidades com ligações a paraísos fiscais de quaisquer apoios públicos no âmbito da pandemia de covid-19.

Questionado se considera que as conversações com o Governo estão a correr bem, depois de "Os Verdes" terem optado pela abstenção na generalidade, o deputado ecologista foi cauteloso.

"Estamos numa fase de estar à espera que o Governo nos diga qual a recetividade em relação a esse conjunto de propostas. Sem sentir essa aperceção do Governo em relação a essas propostas não podemos dizer que está a correr bem ou mal (...) Em função do que o Governo nos disser, ajudará a construir o nosso sentido de voto", afirmou José Luís Ferreira, ressalvando que esse não é o único critério, sendo o mais importante a "avaliação do documento final" que sair da fase da especialidade.

A mais de uma centena de propostas do PEV distribui-se por áreas como o combate à pobreza, o reforço dos serviços públicos, a aposta nos transportes ou o apoio à agricultura familiar e às micro e pequenas empresas.

"Podem representar fortes contributos para tornar este orçamento mais robusto na resposta à crise", afirmou José Luís Ferreira.

No plano social, o deputado destacou uma alteração ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), para que tenha em consideração apenas o rendimento do requerente e respetivo cônjuge, a redução do prazo de período de trabalho necessário para aceder ao subsídio de desemprego e social de desemprego e a criação no primeiro semestre do ano do suplemento de risco, penosidade e insalubridade para "todos os trabalhadores que asseguram funções essenciais à saúde pública e à vida das populações".

A atribuição do passe gratuito para pessoas desempregadas ou a equiparação para efeitos fiscais das despesas com máscaras, viseiras e álcool gel são outras das propostas do partido.

No reforço dos serviços públicos, o PEV põe a tónica no reforço de profissionais e meios na saúde e educação e quer "reavivar" depois da pandemia o programa de redução tarifária nos transportes públicos.

Para apoiar as micro e pequenas empresas, o partido concretiza na especialidade uma medida com que o Governo já tinha concordado, de forma genérica, na fase da generalidade, um fundo de tesouraria com cerca de 750 milhões de euros, a que acrescenta agora a renovação dos apoios aos sócios-gerentes.

O líder parlamentar do PEV disse ainda que o partido contemplou nas suas propostas "um apoio específico" para a restauração em caso de quebras assinaláveis nas receitas, mas para a qual não tem ainda nenhuma resposta do Governo.

Questionado se admite, como propõe por exemplo a Iniciativa Liberal, uma descida do IVA da restauração para 6%, José Luís Ferreira respondeu que o partido não fez essa proposta, mas não exclui votar a favor depois de a analisar.

A concretização do estatuto da agricultura familiar, o reforço dos meios humanos e técnicos para a conservação da natureza, incentivos fiscais à eficiência energética, o fim dos apoios públicos às culturas intensivas e superintensivas são outras das propostas do PEV, que exige ainda avaliações ambientais estratégicas quer para a exploração de lítio quer para decidir a melhor localização técnica do futuro aeroporto internacional.

"Se for no Montijo seremos provavelmente o único país no mundo que passa a ter um aeroporto cuja localização foi feita por uma multinacional, a Vinci", criticou.

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.

A votação final global do documento está marcada para 26 de novembro.

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