OE2019: Bailarinos consideram "muito importante" proposta de profissão de desgaste rápido

"É muito importante e ficamos muito gratos" com esta proposta, disse José Carlos Oliveira, membro da Comissão de Trabalhadores da CNB contactado pela agência Lusa.

A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2019 foi discutida no sábado, em Conselho de Ministros.

"Agora, esperamos que o resultado disso seja aprovar um estatuto para o bailarino da CNB que seja vantajoso, e tenha a concordância daqueles a que se destina", comentou José Carlos Oliveira.

Esta reivindicação, segundo o representante da CT tem sido apresentada ao Governo desde há 35 anos, "mas já era também feita pelos bailarinos do extinto ballet Gulbenkian".

"São equiparadas a profissões de desgaste rápido o bailado clássico ou contemporâneo exercido ao abrigo de contrato de prestação de serviços ou de contrato de trabalho a termo certo", lê-se na secção relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), no capítulo dedicado aos impostos directos, da parte fiscal desta versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, para 2019 (OE2019), a que a Lusa teve acesso.

Os bailarinos lutam há décadas pela criação de um estatuto próprio que reconheça as especificidades da profissão de desgaste rápido.

No passado mês de Abril, a CT da CNB levou o assunto ao Grupo de Trabalho sobre o Estatuto do Bailarino, da Comissão do Trabalho da Assembleia da República, a par de outra reivindicação antiga, o estabelecimento de um regime especial de contrato a termo, que "acabe com a situação de precariedade a que estão expostos".

O Grupo de Trabalho tem estado a ouvir, desde a anterior sessão legislativa, representantes dos bailarinos, nomeadamente a Comissão de Trabalhadores da CNB, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE) e também o presidente do Organismo de Produção Artística (Opart), Carlos Vargas, que tutela a companhia e o Teatro Nacional de São Carlos.

O secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, ouvido em maio, pelo Grupo de Trabalho, disse à Lusa que se congratulava com a iniciativa parlamentar para encontrar "uma solução que dê estabilidade" àqueles profissionais.

Na altura, Miguel Honrado defendeu a necessidade de "fixar a profissão [como] de desgaste rápido, tal como a dos desportistas profissionais", acrescentando que o Governo "está empenhado em criar o Estatuto do Bailarino profissional" até ao fim da legislatura.

Para o Governo, segundo o secretário de Estado, o princípio orientador neste processo tem sido "o reconhecimento do serviço público e o valor social da profissão de bailarino".

As questões de reconversão profissional, pré-reforma e reforma de bailarinos têm estado igualmente em debate, numa polémica sem consenso sobre o estatuto do bailarino, nas duas últimas décadas.

Miguel Honrado, na altura, em declarações à Lusa, após a audição parlamentar, defendeu a necessidade de se criarem alternativas de reconversão profissional dos bailarinos que já não podem prestar actividade artística, escusando-se, no entanto, a fixar uma idade, "porque depende muito de cada caso".

"Actualmente, os bailarinos já se podem reformar por inteiro aos 55 anos, o que configura um regime de excepção", relativamente à idade de reforma de 66 anos, recordou.

No Grupo de Trabalho estão em discussão propostas de decreto-lei sobre o Estatuto do Bailarino elaboradas por PSD/CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, tendo o PS manifestado disponibilidade para debater a situação destes profissionais.

O objectivo é criar um diploma que estabeleça uma protecção de saúde, acidentes de trabalho e de reconversão profissional específicas para os bailarinos.

De acordo com dados do Opart divulgados no parlamento, e a que a Lusa teve acesso, sobre o perfil da CNB, a companhia reúne actualmente 69 bailarinos - 26 homens e 43 mulheres - com uma idade média de 36 anos.

O custo anual global com os salários dos trabalhadores da CNB ascende a 4,1 milhões de euros, enquanto a estrutura de funcionamento custa 750 mil euros e a programação ascende a 800 mil.

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