Ministra do Trabalho esclarece que "maioria” dos €159 milhões pagos indevidamente não resulta de fraude

“Quando se fala em pagamentos indevidos de prestações da Segurança Social, existe frequentemente a perceção de que a maioria desses casos corresponde a fraude. No entanto, a realidade é bastante mais complexa”, explicou ao jornal Expresso, acrescentando que a esmagadora maioria desses pagamentos indevidos "decorre de atrasos na comunicação de factos, atualizações posteriores de informação ou limitações temporais inerentes aos processos administrativos".

A semana passada, no Parlamento, a ministra referiu que o programa "Primeiro Pessoas: Tolerância Zero à Fraude" tinha permitido identificar um montante de 159 milhões de euros em “pagamentos indevidos“ entre janeiro de 2024 e junho de 2025. 

Em resposta posterior ao semanário, o Ministério do Trabalho veio sublinhar que “pagamento indevido e fraude não são conceitos equivalentes”. Explica também que, na maioria dos casos, a atribuição indevida ocorre porque a Segurança Social não dispõe da informação atualizada no momento do pagamento. Entre os exemplos apontados estão beneficiários de subsídio de desemprego ou de prestações de doença que regressam ao trabalho sem que essa informação tenha sido ainda comunicada, ou alterações de rendimentos e composição do agregado familiar que só são registadas posteriormente.

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