Grupo vai avaliar impacto de incentivos fiscais na redução de sacos plásticos

Segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, o grupo de trabalho deve apresentar um relatório com propostas concretas e fundamentadas de medidas até final de maio aos ministros da Economia e do Ambiente, refere um despacho publicado hoje em Diário da República.

O grupo de trabalho é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), adianta o despacho assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, do Ambiente, Carlos Manuel Martins, e o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Santos Ferreira.

Será constituído por um representante da APA, da Direcção-Geral das Actividades Económicas, da Direcção-Geral do Consumidor, da Agência Nacional de Inovação e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Como missão, o grupo de trabalho tem de "avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil".

Nesse sentido, terá de proceder ao "diagnóstico da aplicação das medidas de fiscalidade", avaliar o impacto económico, fiscal, social e ambiental das medidas propostas, incluindo os prazos de execução, "mediante a ponderação da interacção de vários factores", como a concepção de produtos, a inovação tecnológica, a eficácia dos processos de reciclagem, o impacto nos custos de produção e na competitividade dos sectores em causa, o comportamento do consumidor e dos modelos de negócio circulares.

No âmbito dos seus trabalhos, o grupo terá de consultar o Centro tecnológico da indústria de moldes, ferramentas especiais e plásticos, o Instituto de Materiais de Aveiro, a Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental, a Associação Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros.

Deverá também consultar a Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Associação Empresarial de Portugal, a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Plastval - Valorização de Resíduos Plásticos.

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor são outras organizações que devem ser consultadas. O Grupo de Trabalho pode ainda consultar, "caso se revele necessário", entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos relevantes, os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e os operadores económicos de tratamento de resíduos e de incorporação de materiais reciclados de resíduos de plástico, adianta do despacho.