Greve da função pública foi "a maior nos últimos anos"

"Esta foi a maior greve dos trabalhadores da Administração Pública registada nos últimos anos, facto demonstrativo de que o Governo deve mudar de política relativamente àqueles que laboram no setor e aos serviços públicos que carecem de investimento para o cumprimento das suas funções", sustenta a Frente Comum de sindicatos em comunicado. Segundo detalha, a greve registou uma adesão de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, "com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos". "Os trabalhadores da Administração Pública deram hoje a resposta que o Governo merece, perante a ausência de solução para as suas reivindicações", enfatiza a Frente Comum. Os trabalhadores da Administração Pública exigem um aumento não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, e a fixação da Base Remuneratória da Administração Pública em 1.050 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2026. Reclamam ainda um aumento do subsídio de refeição para 12 euros e a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Por outro lado, recusam as alterações à legislação laboral previstas pelo Governo, que "se aplicarão direta ou indiretamente aos trabalhadores da Administração Pública".

A Frente Comum iniciou às 00h00 de hoje uma "grande greve" da Administração Pública contra o Governo, que acusa de degradar as condições de trabalho e de desinvestir nos serviços públicos. O aumento dos salários, a valorização das carreiras, a reposição do vínculo público e a defesa dos serviços públicos são também motivos para a convocação da paralisação que abrange todos os trabalhadores do Estado. Também a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) convocou uma paralisação para hoje, que coincide com a da função pública, por considerar que a tutela está a recusar negociar a carreira médica. O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical. Para 2026, o aumento previsto é de 56,58 euros ou 2,15%, passando para 60,52 euros em 2027 e 2028, com extensão até 2029. A base remuneratória da Administração Pública, atualmente de 878,41 euros, passará para 934,99 euros em 2026, incluindo progressões, promoções e acordos salariais, num total estimado de 1.248 milhões de euros em despesas com pessoal. A Frente Comum representa 29 sindicatos de todos os setores da Administração Pública.

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