Governo aprova salário mínimo nacional de 665 euros a partir de 2021

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura, lembrou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

"A decisão do aumento do SMN para 2021 no valor de 30 euros significa que o novo valor atingirá 665 euros durante o próximo ano, dando sequência ao que tem sido o percurso de aumento sustentado do salário mínimo e é um passo na concretização do que está no programa do Governo com vista a atingir 750 euros no final da legislatura, em 2023", disse Gabriel Bastos.

Questionado sobre as medidas para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo, Gabriel Bastos disse que "não estão previstas no diploma contrapartidas diretas para este aumento", mas lembrou que o ministro de EstStado, Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, já anunciou um "pacote de compensações" para as empresas, nomeadamente quanto ao pagamento das contribuições.

"Esse apoio específico vai ser criado e a intenção do Governo é que ele possa ser pago de uma só vez durante o primeiro semestre de 2021", afirmou Gabriel Bastos.

Em 09 de dezembro, Siza Vieira anunciou que o Governo vai devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional.

Esta é uma de três medidas que o Governo vai criar para compensar as empresas pelo aumento de encargos inerentes ao aumento do SMN.

Segundo o ministro da Economia, a parcela da TSU a devolver às empresas ainda não está definida, mas será um montante fixo, a fundo perdido, cujo "valor exato e momento exato para a devolução" está a ser trabalhado.

Para compensar as empresas pelo aumento do SMN, o Governo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.

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