FMI aconselha Portugal a reduzir isenções fiscais e a gastar melhor em 2026

"Manter o impulso orçamental além de 2026 exigirá medidas para compensar os recentes cortes nos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares [IRS] e das empresas [IRC], que terão um efeito duradouro no equilíbrio orçamental", indica o FMI numa resposta enviada à agência Lusa. De acordo com o organismo, "estas medidas devem incluir a redução das isenções fiscais, a melhoria da eficiência da despesa pública e a resposta às pressões orçamentais decorrentes do envelhecimento da população". Num relatório divulgado em outubro, o FMI antecipou um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e um saldo nulo no próximo, mais pessimista do que o Governo. Em previsões anteriores, o FMI chegou a prever um excedente orçamental de 0,1% em 2026. No entanto, é uma exceção, já que a maioria das instituições que segue a economia portuguesa aponta para um défice no próximo ano. Nas projeções divulgadas no mês passado, o FMI calculou também que a economia portuguesa cresça 1,9% este ano e 2,1% no próximo, mais pessimista do que o Governo, que no Orçamento do Estado aponta para crescimentos de 2% e 2,3%. Nas declarações à Lusa, o FMI destaca que "o desempenho económico de Portugal desde a pandemia tem sido notável". "O País alcançou um forte crescimento - acima da média da zona euro - e, ao mesmo tempo, uma redução impressionante da dívida pública em cerca de 45% do PIB. A nossa projeção de base aponta para a continuação destas tendências, incluindo a manutenção de um pequeno excedente orçamental no próximo ano", refere.

De acordo com a instituição, para "preservar a solidez orçamental e promover o crescimento sustentável", Portugal deve "avançar com reformas para eliminar os desincentivos à expansão das empresas - por exemplo, o imposto progressivo sobre o rendimento das empresas [IRC] -, melhorar o acesso ao financiamento, resolver a dualidade do mercado de trabalho, continuar a progredir nos resultados da educação e simplificar a burocracia". Já sobre o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal, o FMI fala num "papel importante" para o investimento público. "Até agora, Portugal alcançou uma taxa de desembolso dos fundos acima da média da UE, e a implementação das subvenções do PRR está bem ao alcance", conclui, numa altura em que o país regista uma execução de 40%, num plano orçado em 22,2 mil milhões de euros. A posição surge na semana em que o FMI divulga um relatório sobre "Como pode a Europa pagar aquilo que não pode suportar?", no qual alerta a União Europeia de que, dadas as atuais prioridades comunitárias, e "sem uma ação política imediata, os níveis de dívida pública poderão mais do que duplicar, em média, nos países europeus nos próximos 15 anos". "Isto poderá provocar uma subida das taxas de juro, abrandar ainda mais o já fraco crescimento económico e abalar a confiança dos mercados", adianta, apontando que, por isso, "serão necessárias tanto reformas estruturais como consolidação orçamental para alcançar o difícil ajustamento das políticas, com um terço desse esforço resultante de um conjunto de reformas moderadas e dois terços provenientes da consolidação".

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