Fisco já devolveu 15 milhões de IUC cobrado indevidamente

Desde 2007 que o Fisco cobrava o IUC como se os carros fossem novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro. A fórmula, que se manteve durante 12 anos e meio, viria a ser declarada ilegal 11 anos mais tarde, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em 2018. O Parlamento, a quem cabe legislar sobre impostos, acabou por corrigir o código do IUC, sob proposta do Governo do PS, em Julho de 2019 (três meses antes das legislativas desse ano), com a nova fórmula a entrar em vigor no início de 2020, explica a mesma notícia.

Os 15 milhões devolvidos correspondem a 3,8% do IUC cobrado em 2020 (396 milhões de euros).