FESAP: Regime de teletrabalho tem "claramente" de passar pela negociação coletiva

"A FESAP [Frente Sindical da Administração Pública] valorizara muito a negociação coletiva. A questão do teletrabalho tem de passar claramente pela negociação coletiva", disse aos jornalistas José Abraão.

O secretário de Estado da Administração Pública esteve esta manhã reunido com a FESAP, a Frente Sindical, coordenada pelo Sindicado dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, para recolher contributos dos sindicatos sobre o mecanismo de teletrabalho.

A FESAP apresentou ao Governo algumas condições, nomeadamente a questão dos custos inerentes à passagem do trabalho para o domicílio, a segurança dos dados, as ferramentas digitais e as diferenças entre litoral e interior, "que é preciso salvaguardar", esclareceu José Abraão.

"Marcámos também algumas linhas vermelhas: não podemos aceitar que haja isenção de horário de trabalho", acrescentou.

Por seu turno, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, considerou que os trabalhadores em teletrabalho "devem ter sempre um contrato subordinado" e que "nunca" pode ser um regime imposto.

Segundo a dirigente, o STE alertou o Governo para a necessidade de acautelar que não haja violação da vida pessoal e privada, que os meios de produção sejam fornecidos pelo empregador, que se defina um período normal de trabalho e que seja cumprido o período de descanso.

Já o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, defendeu que a massificação do teletrabalho não é vantajosa para os trabalhadores e para os serviços da Administração Pública.

"O teletrabalho, sendo uma solução pontual, para problemas pontuais de alguns trabalhadores e de alguns serviços, não pode ser massificado, porque não é essa a natureza dos serviços da Administração Pública", disse.

Em declarações aos jornalistas, as três estruturas esclareceram que hoje ainda não houve a apresentação de qualquer proposta concreta por parte do Governo e que esperam que isso aconteça na próxima reunião, para que se inicie o processo negocial.

Em 30 de junho, as estruturas sindicais da Administração Pública manifestaram que queriam negociar com o Governo as alterações ao teletrabalho no setor, não aceitando ficar apenas pelos contributos técnicos e no final serem confrontadas com um diploma já pronto.

No dia 8 de julho, a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, disse que o Governo estima que são necessários cerca de cinco milhões de euros para a portabilidade dos postos de trabalho da Administração Pública (AP), para permitir o teletrabalho.

"Relativamente à portabilidade dos postos de trabalho, [...] no quadro da legislatura, estimamos que cerca de cinco milhões de euros será o valor para esta portabilidade", adiantou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que falava na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Na mesma ocasião, Alexandra Leitão sublinhou que a transição para teletrabalho carece de regulamentação, uma vez que levanta várias questões, como, por exemplo, de igualdade de género.

Segundo a ministra, depois de ouvidos os sindicatos, será elaborado um estudo, seguido de um trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, explicou.

O passo seguinte é a apresentação de uma proposta formal de regulamentação, seguida de negociação formal do projeto.

Hoje teve lugar a segunda de uma ronda de três reuniões entre Governo e sindicatos, no sentido de perceber quais os problemas que eles colocam ao teletrabalho.

A próxima reunião está marcada para 24 de julho.

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