CGTP reconhece melhoria das condições de reforma antecipada da Função Pública

"Havia um fator discriminatório entre os trabalhadores do regime geral e os da administração pública, que a decisão do Conselho de Ministros resolveu, dando agora a possibilidades aos funcionários públicos de se aposentarem com 60 anos e 40 de descontos sem a penalização de 14,7% do fator de sustentabilidade", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à agênciaLusa.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros, na generalidade, o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão no regime convergente.

Assim, será aplicado aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações um regime equivalente ao que já foi aprovado no âmbito do regime geral da Segurança Social, sendo alargado aos funcionários públicos o fim do corte do fator de sustentabilidade às reformas antecipadas para quem tem 60 anos de idade e 40 anos de descontos.

Para Arménio Carlos esta decisão do Governo "representa uma ligeira evolução", mas não responde às reivindicações da central sindical.

O sindicalista reafirmou que "as carreiras contributivas têm de ser valorizadas, por isso, os trabalhadores que tenham a sua carreira contributiva completa, 40 anos de descontos, devem poder reformar-se independentemente da idade".

Arménio Carlos falou à agência Lusa no final de uma reunião do Conselho Nacional em que foram discutidas matéria relacionadas com o seu próximo congresso, a realizar no início do próximo ano.

A atualidade reivindicativa foi outro dos temas em discussão, nomeadamente a manifestação marcada para 10 de julho, em Lisboa, contra a revisão em curso do Código do Trabalho.

"Estamos convictos que vamos ter uma grande manifestação no dia 10 de julho, tendo em conta o descontentamento que tem sido manifestado pelos trabalhadores nos muitos plenários que têm sido feitos e os pré-avisos de greve que têm sido emitidos para essa data", disse o líder da Intersindical.

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