Centeno: "Investimento público subiu 20,6% na administração central em 2019"

"Posso informar que já esta tarde ficaremos a saber que, em 2019, o investimento público aumentou 20,6% na administração central, e com um enorme esforço do investimento financiado do Orçamento do Estado, ou seja, por impostos", afirmou Mário Centeno na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Hoje à tarde é conhecida a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento relativa a dezembro de 2019.

O ministro assinalou que o valor relativo a 2019 "são mais 35,6%, 1.046 milhões de euros, do que em 2015" financiados pelo Orçamento do Estado.

Afirmando que o investimento público "suscita muitos discursos envoltos em mitos e frases feitas", para 2020, o ministro afirmou que "o investimento aumentará 21,7%, comparado com o ano de 2015: serão quase 900 milhões de euros".

Durante a sua intervenção inicial, Mário Centeno salientou que a estratégia do Governo "não existe sem crescimento económico", e que "o investimento desempenha o papel de ator principal no crescimento económico, tendo passado de 15,5% do PIB [produto interno bruto] em 2015 para 18,5% em 2019, devendo chegar aos 19,1% em 2020".

"As exportações cresceram significativamente, passando de 40,6% do PIB em 2015 para 43,3% em 2019", prosseguiu, defendendo que a evolução económica "não se deve à conjuntura internacional".

Notando que "o crescimento da procura externa desacelerou de 5,4% em 2015 para 2,4% em 2019" e que "o petróleo aumentou mais de 30% até 2018", Centeno afirmou que a evolução "deveu-se sim ao esforço das empresas portuguesas, que investiram e conseguiram ganhar quota de mercado ao longo de todos estes anos".

"O crescimento do PIB privado é a chave desse percurso. Cresceu sempre acima do PIB total da economia, atingindo 4,2% em 2017 e 2,8% em 2018", assinalou.

O ministro afirmou que o "dinamismo" da economia se deve às empresas, "cujo volume de negócios aumentou 16% entre 2017 e 2018.

"Temos hoje empresas mais produtivas e mais eficientes - a rendibilidade dos capitais próprios foi superior a 8%, tendo recuperado o nível de 2010 - com maiores margens (uma margem operacional de 11%), mais capitalizadas (a autonomia financeira das empresas é de 35%, o valor mais elevado desde 2010), e com menores encargos de dívida: as despesas de financiamento das empresas diminuíram 10%", disse.

Mário Centeno afirmou ainda que caso se mantivessem os valores de 2012, em termos de IRS a receita seria maior em 2.728 milhões de euros, e que atualmente o imposto "pesa menos 1,3 pontos percentuais do PIB do que nos anos do colossal aumento de impostos".

Pelo contrário, o também presidente do Eurogrupo afirmou que houve um "colossal aumento do rendimento salarial dos portugueses, mais 1.198 milhões de euros de salários pagos por mês", o que contribuiu para a "extraordinária progressão" de 28%, entre 2015 e 2019, nas contribuições sociais efetivas.

A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS, abstenção de BE, PCP, PAN, três deputados do PSD Madeira, PEV e Livre, e votos contra da restante bancada do PSD, CDS-PP, IL e Chega.

O prazo para os partidos proporem alterações à proposta de lei do OE2020 termina hoje às 18:00.

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