CCP preocupada com sustentabilidade da Segurança Social

Em declarações aos jornalistas após a reunião dos parceiros sociais com o Governo em sede de Concertação Social, em que se debateu o novo regime das reformas antecipadas, o vice-presidente da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Vasco Mello, elogiou a proposta apresentada esta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considerando que "as medidas farão com que provavelmente entrem mais jovens para o mercado de trabalho", o que "é algo extremamente positivo".

Sublinhando que a CCP está "disponível" para continuar a negociar esta matéria, Vasco Mello reiterou, no entanto, que tem "algumas preocupações quanto à sustentabilidade das contas da Segurança Social", defendendo que a solução final deverá ter em conta esta questão.

Segundo a proposta apresentada hoje aos representantes dos patrões e dos sindicatos, o Governo estima que mais de 18 mil trabalhadores poderão aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização ou com desagravamento, já em 2017, desde que tenham 48 ou mais anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos.

No final do encontro, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que o novo regime das reformas antecipadas vai ser aplicado em três fases, adiantando que é objectivo do Governo que a primeira fase possa ser implementada ainda este ano, mas sem se comprometer com um calendário para as fases seguintes, dizendo apenas que será "durante a legislatura".

A primeira fase do novo regime, que pretende garantir a "protecção das muito longas carreiras contributivas e/ou trabalho infantil ou jovem com descontos para a Segurança Social", permitirá que acedam à reforma antecipada - sem qualquer penalização - os trabalhadores que tenham pelo menos 48 anos de descontos, bem como os que começaram a descontar antes dos 15 anos que tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de carreira à data da reforma.

Ainda nesta primeira fase serão abrangidos - com uma penalização desagravada de 0,4% (contra os 0,5% que vigoram actualmente) - quem começou a trabalhar antes dos 16 anos idade e tem pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma.

As estimativas do Governo apontam para que haja 18.123 trabalhadores que possam aceder à reforma antecipada nesta primeira fase do novo regime, tendo o ministro Vieira da Silva dito que esta fase "será [concluída] rapidamente".

Questionado pelos jornalistas sobre se será aplicada ainda este ano, o governante disse apenas: "Espero que sim."