Bruxelas pede a retalhista Shein que respeite regras europeias e ameaça com multas

O executivo comunitário explica, em comunicado, que retalhista Shein foi notificada sobre um conjunto de práticas abusivas, que violam o direito da UE, e instruída a harmonizar essas práticas com a legislação europeia em matéria de defesa do consumidor. "Se a Shein não responder às preocupações manifestadas, as autoridades nacionais podem tomar medidas coercivas para assegurar o cumprimento", refere a Comissão Europeia.

Entre as práticas abusivas identificadas pela Comissão Europeia estão a oferta de promoções que "não se baseiam nos preços anteriores reais", colocar os consumidores sob pressão para concluir as compras utilizando táticas como "prazos de compra falsos", informações incompletas e incorretas sobre os direitos legais dos consumidores para devolver bens e receber reembolsos, bem como a prática de "não processar as devoluções e reembolsos em conformidade com os direitos pertinentes dos consumidores".

Além disso, a investigação alerta também para o facto de os consumidores não conseguirem contactar facilmente a Shein em caso de dúvidas ou reclamações, assim como para a presença de rótulos de produtos enganosos e informações falsas ou enganosas sobre os benefícios dos seus produtos em termos de sustentabilidade.

A Shein tem agora um mês para responder às conclusões da investigação europeia e propor "compromissos" sobre a forma como serão abordadas as questões identificadas em matéria de direito do consumidor. Em função da resposta, serão encetadas negociações com a empresa. Caso a Shein mantenha as práticas identificadas, poderá ser alvo de coimas "com base no volume de negócios anual da Shein" em cada Estado-membro.

A investigação foi levada a cabo pela Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) das autoridades nacionais de defesa do consumidor e pela Comissão Europeia, que notificaram o mercado e a retalhista chinesa. A ação contra a Shein é liderada pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica, França, Irlanda e Países Baixos, sob a coordenação da Comissão Europeia, sendo que a empresa continua a ser alvo de investigação.

A Shein é uma das empresas visadas peladecisão recente da Comissão Europeia em impor uma taxa de dois euros à entrada de encomendas de baixo valor na UE, que chegam sobretudo da China. Parte das receitas resultantes dessa taxa vão destinar-se a cobrir o custo extra das verificações alfandegárias, enquanto a remanescente será canalizada diretamente para o orçamento da UE.

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