Banif: Draghi atribui responsabilidades ao Banco de Portugal

"Durante todo o período do programa de ajustamento [em Portugal], o BCE não foi responsável por tarefas específicas relacionadas com políticas de supervisão prudencial das instituições de crédito. Com o Mecanismo Único de Supervisão, desde Novembro de 2014, o Banif foi considerado como uma 'instituição menos significativa' e, por isso, permaneceu sob supervisão directa da autoridade nacional relevante, ou seja, do Banco de Portugal", afirma o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, numa carta divulgada hoje.

A posição do líder do BCE é dada numa resposta ao eurodeputado eleito pelo CDS-PP Nuno Melo, que em Abril solicitou esclarecimentos sobre o processo que conduziu à venda e resolução do Banif, nomeadamente quanto a dúvidas sobre as devidas responsabilidades no processo.

Na resposta, Mario Draghi afirma que durante os anos do programa de ajustamento "o Banif estava sob a supervisão directa do Banco de Portugal", apesar de o BCE ter sido "uma das instituições responsáveis pela negociação - em nome dos estados-membros do euro - do programa de assistência financeira do país e por avaliar a conformidade das condições das políticas económicas".

O presidente da instituição sedeada em Frankfurt escreve ainda que durante o programa de ajustamento, a Comissão Europeia, em ligação com o BCE e o Fundo Monetário Internacional (FMI), "garantiu que as políticas e práticas endereçadas aos problemas do sector financeiro eram apropriadas e tinham financiamento".

"Neste contexto, o sistema bancário português foi reforçado substancialmente através de uma linha dedicada apenas à recapitalização da banca", afirma Mario Draghi.

A carta de Nuno Melo foi remetida ao BCE em Abril e, entre as cinco questões dirigidas, o eurodeputado perguntava se a 19 de Dezembro de 2015 o estatuto de contraparte do Banif se encontrava suspenso ou tinha sido retirado.

Isto porque, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu a 22 de Dezembro que a resolução decidida a 19 de Dezembro (nove dias antes da entrada em vigor da nova directiva de resolução, que implicava menor custo para os contribuintes) aconteceu porque o BCE retirara o estatuto de contraparte do banco, mas Carlos Costa "esclareceu que, afinal", o mesmo "não tinha sido retirado, mas apenas suspenso".

O deputado ao Parlamento Europeu perguntava também "que tipo de exigências foram feitas acerca da reestruturação do Banif" no decurso do processo de negociações entre o Banco de Portugal e as várias entidades europeias, incluindo o BCE, e se essas exigências "estavam de alguma forma em contradição com o Memorando de Entendimento" assinado a 17 de maio de 2011 entre Portugal e atroika".

No mesmo sentido, Nuno Melo questionava igualmente se o BCE admite "que as exigências da Direcção-Geral de Concorrência em relação ao processo do Banif entravam, de alguma forma, em contradição com o Memorando de Entendimento".

Por fim, Nuno Melo perguntava se o BCE concorda com Carlos Costa quando este afirmou, em sede de audição na comissão de inquérito, que no actual quadro institucional europeu, "existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre a instituição bancária e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira" e que "o Banco de Portugal tem a responsabilidade pela estabilidade financeira mas não tem o poder de decisão sobre a instituição financeira".

A missiva do eurodeputado foi remetida a Mario Draghi pela presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy.

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