ASAE instaurou em 2017 mais de mil processos-crime

Em entrevista à agência Lusa, o inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, adiantou que no ano passado, a entidade fiscalizou 44.196 agentes económicos de que resultaram 322 detenções, 1.032 processos-crime e 411 alvos suspensos.

Segundo os dados da ASAE, em 2017 foram também instaurados 6.731 processos de contra-ordenação (multas), mais 482 do que em igual período de 2016.

Em 2017, foram feitas apreensões no valor de 16.464.328 euros, um aumento relativamente a 2016 (12.327.188).

"Temos um valor na casa dos 16 milhões e meio de material apreendido contrastando com 2014 onde havia uma taxa de incumprimento maior. Em relação a 2016 temos um aumento de quatro milhões", disse.

No que diz respeito à taxa de incumprimento, segundo Pedro Portugal Gaspar, adiantou que em 2017 manteve-se nos 18%, valor que já tinha sido registado em 2016 e 2015.

"Nos primeiros cinco anos da sua actividade, a ASAE tinha uma taxa de incumprimento acima dos 25% e nos últimos dois anos tem-se situado abaixo dos 25%, o que já é um indicador interessante de médio/ longo prazo, o que revela as tendências do mercado português e da sociedade portuguesa", disse.

No entender do inspector-geral da ASAE, esta estabilização da taxa de incumprimento revela também consistência na atuação e uma maior preparação dos agentes económicos.

Pedro Portugal Gaspar salientou também que a ASAE hoje "já não é só a ASAE dos cafés e feiras".

"Continuamos a actuar em feiras e cafés, mas hoje é muito mais relevante actuar na fábrica ilegal que abastece essa feira e o veículo que leva o produto à feira. (…). É esta cadeia toda que se pretende. Apreendemos só em entrepostos mais de 10 toneladas e isto explica a maior parte dos valores apreendidos em 2017", disse.

Durante o ano de 2017 foram recebidas na ASAE 21.167 denúncias e feitas 171.183 reclamações no âmbito do Livro de reclamações.

O inspector-geral daquele órgão de polícia criminal adiantou também à lusa que em 2017 continuou a cooperação com as Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Há um fórum das inspecções do espaço da CPLP e a ASAE detém a presidência até Setembro. A cooperação tem funcionado muito bem. Trocamos informações vamos ao países dar cursos e eles vêm cá fazer formação. (…). Conseguimos também inaugurar um esforço inspectivo, acções concertadas à mesma hora e no mesmo dia por exemplo na restauração anexa a hotéis e nas lojas dos freeshops dos aeroportos", disse.

Pedro Portugal Gaspar lembrou a recente colaboração das autoridades de Cabo Verde numa investigação em Portugal como grogue (bebida típica de Cabo Verde) que era produzia em Portugal de forma incorrecta.

"Queremos que a cooperação seja mantida no futuro pois há que garantir a autenticidade dos produtos nos mercados lusófonos internacionais", concluiu.

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