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Apple e Google alvo de ações judiciais em Portugal

Diogo Barreto 27 de julho de 2022 às 10:01

As ações judiciais reclamam o pagamento de mais de 200 milhões de euros por parte das duas gigantes tecnológicas.

A Google e o Facebook foram alvo de duas ações no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém. Os queixosos pretendem que as companhias devolvam mais de 200 milhões de euros aos clientes portugueses que usam as lojas de aplicações,avança o Expresso.

REUTERS/Dado Ruvic/Illustration

As ações deram entrada no Tribunal da Concorrência pela mão de Fabrizio Esposito, professor de Direito da Universidade Nova. "As queixas alegam que a Apple e a Google agiram sistematicamente em violação do direito da concorrência ao cobrarem comissões excessivas a milhões de compradores portugueses de aplicações (Apps)", explicou o jurista aoExpresso.

Ações populares (como esta) são situações em que o autor do processo quer obrigar uma empresa a compensar vários consumidores que terão de provar ter sido prejudicados pela empresa em causa, explica o semanário.

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