António Domingues ouvido a 28 de Abril

O presidente da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, confirmou à Lusa que a audição está marcada para as 10h00, sendo António Domingues a primeira personalidade a ser ouvida pelos deputados neste inquérito parlamentar.

Na reunião desta quarta-feira, apenas dos coordenadores da comissão, foi analisada a recusa de algumas entidades, nomeadamente da CGD, de enviar ao parlamento documentação solicitada, e na quinta-feira, na reunião plenária da comissão, os deputados irão decidir se haverá novo pedido ou se se avança imediatamente para instâncias judiciais.

Esta quarta-feira soube-se também que o PS vai propor o deputado socialista Luís Testa, eleito pelo círculo de Portalegre e coordenador socialista na comissão de Economia, para as funções de relator, nome que será formalmente proposto na reunião plenária desta comissão parlamentar de inquérito.

Na quinta-feira, além de aprovar o nome do relator, esta segunda comissão parlamentar de inquérito, que foi proposta de forma potestativa por PSD e CDS-PP, vai definir a calendarização dos trabalhos, nomeadamente as audições a realizar nas próximas semanas.

As primeiras audições previstas, além de António Domingues, serão as do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Numa segunda fase, deverão ser ouvidas outras personalidades, casos de Elsa Roncon, ex-directora-geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

Para já, apenas PSD e CDS-PP, que apresentaram requerimentos conjuntos, e o Bloco de Esquerda pediram audições e documentação, ao contrário de PS e PCP.

Enquanto o BE se cingiu às atas das reuniões do Conselho de Administração da CGD durante o período em que o banco foi presidido por António Domingues, PSD e CDS-PP foram mais longe e dividiram o pedido em três áreas: sobre a nomeação, gestão e demissão da anterior administração da Caixa.

PSD e CDS-PP solicitaram toda a documentação entre o Governo e a anterior administração da CGD, mas sem nunca pedirem concretamente as mensagens telefónicas escritas (SMS) trocadas entre Domingues e Centeno, que tinham chegado a ser requeridas na primeira comissão de inquérito sobre a Caixa, pedido rejeitado pela esquerda.

Sobre a demissão de António Domingues, o ponto mais polémico, PSD e CDS pedem "toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respectivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes".

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

Actualmente, decorre - com trabalhos suspensos - um outro inquérito parlamentar sobre o banco público, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco para apurar factos desde 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização.

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