Rede social X nomeia nova representante legal no Brasil

A X (antigo Twitter) nomeou a advogada Raquel de Oliveira como nova representante legal da rede social no Brasil, depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado à empresa 24 horas para o fazer.

De acordo com a televisão CNN Brasil, a rede social confirmou que notificou na sexta-feira a nomeação da nova representante legal ao STF.

Na quinta-feira, o juiz do STF Alexandre de Moraes tinha dado à X até às 21h29 de sexta-feira (01h29 de sábado em Lisboa) para anunciar a nomeação.

Este é um dos requisitos exigidos pelo juiz para que a rede social detida pelo empresário Elon Musk volte a funcionar no Brasil.

A X está bloqueada no Brasil por decisão judicial desde 30 de agosto porque se recusou a cumprir ordens judiciais de retirar da rede social perfis de pessoas investigadas por transmitir mensagens antidemocráticas e não pagou multas que lhe foram impostas pela justiça.

Na quarta-feira, porém, a rede social voltou a ficar acessível aos utilizadores brasileiros após a migração de parte dos seus servidores que não estavam bloqueados.

Em resposta, Alexandre de Moraes impôs uma multa de cinco milhões de reais (824 mil euros) por dia à X, por desrespeitar o bloqueio.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor de telecomunicações no gigante sul-americano, afirmou, em comunicado, que a rede social agiu de forma deliberada.

"Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar [um] mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio", lê-se no comunicado da Anatel.

"A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", completou o órgão regulador.

A rede social garantiu que o acesso a alguns utilizadores no Brasil, apesar do bloqueio ordenado pela justiça, deveu-se a questões técnicas involuntárias e foi temporário.

A mudança de servidor "resultou no restabelecimento involuntário e temporário do serviço para os utilizadores brasileiros", disse, na quarta-feira, a X, num comunicado.

Na tarde de sextafeira, a rede social voltou a tornar o acesso inacessível no Brasil.

"Pouco antes das 16h00 (20h00 em Lisboa), o X deixou de utilizar o serviço" da Cloudflare, que lhe tinha permitido contornar a ordem de bloqueio, disse à agência de notícias France–Presse o conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) Basílio Rodriguez Perez.

No final de agosto, Moraes também impôs uma multa de oito mil euros a quem utilizar uma VPN ou um outro serviço de ocultação da localização para aceder à rede social, que tinha cerca de 20 milhões de utilizadores no país.

Não houve, até ao momento, porém, relatos sobre a imposição de multa aos utilizadores da X no Brasil.