Na terça-feira, Gil Vicente e Belenenses assinaram um princípio de acordo sobre o caso Mateus, que permite aos gilistas a subida administrativa à I Liga, em 2019/20.
A Federação Portuguesa de Futebol anunciou esta quarta-feira que não se vincula ao "memorando de entendimento" entre Belenenses e Gil Vicente e reitera a recomendação de reintegração na I Liga dos gilistas "no mais curto espaço de tempo".
Em comunicado, a FPF revela que analisará "no superior interesse do futebol português, as implicações deste documento, ao qual não se vinculou", tendo ainda reforçado um dos pontos de um comunicado datado de 6 de Junho de 2016, antes de o Belenenses formalizar o recurso, que, com o acordo anunciado na terça-feira, deverá ficar sem efeito.
Nessa altura, a FPF anunciou a decisão de não recorrer do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, datada de 25 de Maio desse ano, que ditou o regresso do Gil Vicente à I Liga, recomendando à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), também parte demandada no processo e cuja Comissão Disciplinar, à altura, foi a autora do ato primário sancionador, a reintegração do clube minhoto "no mais curto espaço de tempo possível".
No processo nº 2141/06.1BELSB, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa declarou nula a decisão do Conselho de Justiça da FPF, de 22 de agosto de 2006, que se limitou a confirmar, em sede de recurso, a decisão da então Comissão Disciplinar da LPFP, de 01 de agosto de 2006, que sancionou o Gil Vicente com a descida de divisão.
No comunicado de 06 de Junho de 2016, "a direcção da FPF decidiu demonstrar a sua disponibilidade para proceder de imediato à alteração do contrato existente com a LPFP, no sentido de permitir a alteração da sua cláusula 4.ª, nº7, de molde a possibilitar, assim a LPFP o entenda, a execução da decisão judicial".
Uma eventual reintegração do Gil Vicente no primeiro escalão na época 2019/20 deverá obrigar à despromoção de três clubes à II Liga e a subida de dois emblemas secundários na próxima época, de acordo com o artigo 21.º A do Regulamento de Competições da LPFP.
Na terça-feira, Gil Vicente e Belenenses assinaram um princípio de acordo sobre o caso Mateus, que permite aos gilistas a subida administrativa à I Liga, em 2019/20.
O "caso Mateus" remonta a Agosto de 2006, quando o Gil Vicente, depois de ter assegurado a permanência, foi despromovido administrativamente à Liga de Honra, actual II Liga, devido à utilização do internacional angolano Mateus, quando o futebolista estava impedido por ter actuado com estatuto de amador, na época imediatamente anterior, ao serviço do Lixa.
Na altura, a Comissão Disciplinar da LPFP sancionou o clube minhoto com a descida de divisão, após uma queixa do Belenenses, que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ratificou, impedindo ainda os gilistas de participarem na Taça de Portugal, assim como nos campeonatos de juniores e iniciados.
Na sequência da despromoção administrativa, o Gil Vicente recorreu das decisões para os tribunais administrativos, alegando a nulidade das sanções aplicadas, algo que foi confirmado pela sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, proferida em 25 de Maio de 2016.
No entanto, em Julho de 2016, a SAD do Belenenses formalizou recurso desta decisão judicial, que, na altura, tinha levado LPFP e FPF a considerarem inevitável a subida dos minhotos à I Liga.
O Gil Vicente disputa actualmente a II Liga, pela terceira época consecutiva, depois de ter sido despromovido do principal escalão em 2014/15, ao qual tinha voltado em 2011/12, após a descida na "secretaria".
O Belenenses milita na I Liga ininterruptamente desde 2013/14, tendo disputado o segundo escalão durante três épocas, entre 2010/11 e 2012/13.
O avançado angolano Mateus, agora com 33 anos, joga no Boavista, da I Liga, depois de ter alinhado em clubes como Nacional, 1.º de Agosto e Arouca.
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