Caso que envolve o ministro Luís Neves levou o partido de direita a apresentar uma moção de censura. Mas o que é? Pode o Governo cair? E se não cair, o que acontece a seguir?
O Chega prometeu e cumpriu. André Ventura anunciou esta quarta-feira que o partido vai avançar com uma moção de censura ao Governo, devido às polémicas que cercam o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Mas e agora, o que se segue?
Uma moção de censura é um instrumento parlamentar usado pelos partidos para manifestar que deixaram de confiar politicamente no Governo. A moção pode ser apresentada quer por um grupo parlamentar, como por um conjunto de deputados. Depois disso, tem de ser votada na Assembleia da República.
Para a moção ser aprovada são necessários 116 votos a favor (ou seja, uma maioria absoluta dos 230 deputados). Caso estejam reunidos esses votos, o Governo é demitido. Cabe depois ao Presidente da República, António José Seguro, decidir os passos seguintes: pode ouvir os partidos e avaliar se existe uma solução governativa alternativa, ou convocar eleições.
Caso a moção de censura seja rejeitada, o Governo mantém-se em funções e o partido que apresentou a moção não pode voltar a apresentar outra na mesma sessão legislativa. Sobre o caso de Luís Neves, André Ventura já disse que, mesmo que a moção de censura seja rejeitada, que a Comissão Parlamentar de Inquérito seguirá avante.
Caso a moção seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa, mas o direito renova-se com o início de uma nova sessão, já a 15 de setembro.
O presidente do Chega anunciou a apresentação de uma moção de censura pelas 16h30 desta quarta-feira, pelo que ainda não há praticamente reações por parte dos partidos políticos.
Sendo, no entanto, expectável que o Chega avançasse com esta moção, o PS antecipou-se e garantiu que não iria contribuir para uma "crise política". "Nós contribuiremos para a estabilidade política do país e não será pelo PS que haverá crise política em Portugal", disse o secretário-geral do PS, em Maputo, questionado pela Lusa sobre a possibilidade de avançar a moção de censura ao Governo.
Moção de censura: é apresentada pela oposição e serve para indicar que o Parlamento perdeu a confiança no Governo. Se for aprovada, o Governo é demitido.
Moção de confiança: é apresentada pelo próprio Governo e tem por objetivo questionar se os portugueses ainda têm confiança. Se for rejeitada, o Governo também cai.
Esta será a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a anunciada hoje, duas a executivos da AD. Mas na história da democracia já foram apresentadas 36 moções de censura (37 com a que o Chega entregou na Assembleia esta quarta-feira). Apenas uma teve sucesso.
Até agora, apenas uma foi aprovada: em 4 de abril de 1987, a apresentada pelo PRD ao X Governo Constitucional do PSD, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, que viria a alcançar a maioria absoluta nas eleições nesse mesmo ano.
As moções de censura foram utilizadas desde a I legislatura, altura em que os partidos recorreram três vezes a este instrumento, e atingiram o seu máximo na XII legislatura (que coincide com o primeiro Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho), com o executivo a ser censurado por seis vezes (em iniciativas sempre chumbadas).
Os dois executivos do PS de José Sócrates somaram também seis moções de censura e os três governos socialistas liderados por António Costa enfrentaram, ao todo, cinco moções de censura ao longo de quase oito anos.
Já Luís Montenegro, primeiro-ministro há dois anos e cinco meses (este segundo Governo tomou posse há 15 meses), está prestes a enfrentar a sua terceira moção de censura.
Por partidos, o PCP já apresentou 11 moções de censura, seguindo-se o CDS-PP com sete, o PS e o Bloco de Esquerda com 5 cada, o Chega sobe agora para quatro, o Partido Ecologista "Os Verdes" duas, enquanto o PSD, a IL e o extinto PRD apenas recorreram por uma vez a este instrumento parlamentar na história da democracia portuguesa.
