O que se sabe sobre a polémica em torno do abate de jacarandás em Lisboa

Quando surgiu o anúncio?

A 24 de março saíam as primeiras notícias que davam conta do protesto contra esta intervenção. O plano anunciado passava pelo abate de 25 jacarandás e a transplantação de outras 22 árvores na Avenida 5 de Outubro, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo. Logo aí a petição contra esta decisão tinha mais de 20.500 assinaturas.

No site da CML, a ficha técnica do arvoredo confirma que há 25 jacarandás a abater, a maioria por apresentar lesões, e há outras 22 árvores, sobretudo jacarandás, a transplantar para outras áreas verdes, revelando ainda que há árvores que se irão manter na Avenida 5 de Outubro, mas sem precisar quantas.

Um conjunto de cidadãos juntou-se na petição para condenar o abate destas árvores e a "falta de transparência na planificação da construção deste parque de estacionamento subterrâneo, em especial num local que se tem transformado cada vez mais numa ilha de asfalto, cimento, pó, automóveis e barulho, sem grande solução à vista por parte da CML".

Qual foi a reação da autarquia?

A indignação por parte de grande parte da população levou o presidente da Câmara, Carlos Moedas, a dar uma entrevista à SIC Notícias na qual explicava que a decisão do abate de jacarandás havia partido inicialmente do anterior executivo de Fernando Medina (2015-2021).

Porém, segundo a revista Visão, um parecer de 14 de março de 2019, emitido pela Direção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia da Câmara Municipal de Lisboa, mostrava que os serviços propunham uma alteração no projeto, de forma a manter as árvores. Esta decisão deveu-se uma vez que a técnica que assina o relatório apontava para possíveis "danos irreversíveis às árvores".

"Propõe-se que este projeto seja revisto, de modo a manter estes exemplares arbóreos intocáveis, quer ao nível do seu raizame, quer ao nível da copa", lê-se no documento. 

Depois, a autarquia anunciou que ia ouvir cidadãos, mas começou a intervenção na avenida antes dessa reunião ter tido lugar. O que gerou protestos e providências cautelares (ver nas questões abaixo).

O que visa o projeto?

A Operação Integrada de Entrecampos, como é apelidada pela Autarquia, prevê o transplante de 20 jacarandás e o abate de 25 para a construção de um parque de estacionamento público subterrâneo nos antigos terrenos da Feira Popular.

O parque terá 400 lugares e o projeto tem como intervenientes a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa Fidelidade Property Europe.

Como é que a população avalia esta decisão?

Começou por ser lançada uma petição a 21 de março (Dia da Árvore), que entretanto já reuniu mais de 50 mil assinaturas. Aqui, os signatários condenaram o abate destas árvores, assim como a "falta de transparência na planificação da construção deste parque de estacionamento subterrâneo".

Além disso, a ideia já levou também a uma onda de protestos. Aconteceu, por exemplo, a 28 de março quando o Movimento de União em Defesa das Árvores (MUDA) se reuniu na Avenida 5 de Outubro para colocar faixas contra o abate dos jacarandás onde se lia: "A CML tem de parar de matar árvores". 

Já na quarta-feira, uma sessão de esclarecimento da Autarquia, há muito esperada, levou cerca de 400 cidadãos ao Fórum Lisboa em protestos.

Como reagiram os partidos?

A líder do PAN, Inês Sousa Real, informou a 27 de março que iria avançar com uma providência cautelar para suspender o transplante de jacarandás.

"Vamos notificar a Câmara para que pare imediatamente até que o tribunal se pronuncie", disse a porta-voz do partido em declarações aos jornalistas.

E continuou: "Aliás, nós só não tínhamos dado a entrada da providência antes, porque Carlos Moedas disse que ia ouvir os cidadãos. Isto é um claro desrespeito em democracia. Dizer que vai ouvir os cidadãos e abater as árvores antes demonstra uma prepotência e uma arrogância que é absolutamente inaceitável em democracia."

Também o Livre, o Bloco de Esquerda e os deputados não inscritos Daniela Serralha e Miguel Graça apresentaram recomendações sobre o projeto. Todos os documentos apelavam para que a Câmara Municipal de Lisboa não retirasse as árvores do local. Na Assembleia Municipal de Lisboa estas recomendações acabaram mesmo aprovadas.

Projeto já se iniciou?

A Câmara de Lisboa já havia iniciado o transplante de 20 jacarandás, a 27 de março, apesar de numa conferência de imprensa ter garantido que os trabalhos só se iriam iniciar na semana seguinte. Agora, que a Assembleia de Lisboa aprovou as recomendações dos partidos, a Câmara não teve outra hipótese se não recuar no transplante de algumas árvores.

Autorizado foi, então, o transplante de "apenas três" árvores, ao invés de 20 como estava anteriormente previsto. Quanto aos 25 abates, a autarquia avançou que iria pedir uma reavaliação.

Relativamente à transplantação destes três jacarandás, a Câmara Municipal de Lisboa afirmou que dois irão para a Praça Andrade Caminha e um para a Rua Marquês da Fronteira.

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