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Ciência & Saúde

"Grande vitória." Países chegam a acordo para proteger alto-mar

Leonor Riso 23 de junho de 2023 às 19:55

Contudo, muito ficou para decidir em 2025, durante a próxima Conferência dos Oceanos da ONU em 2025. Falta ainda a ratificação: "Pedimos aos países que ajam com a urgência que as crises ecológica e climática exigem", apela uma aliança de ONG's.

A Organização das Nações Unidas (ONU) adotou o primeiro tratado mundial para proteger o alto-mar, de forma a preservar a biodiversidade em águas internacionais. Segundo António Guterres, secretário-geral da ONU, trata-se de um marco após 20 anos de esforços. Para a Seas at Risk, uma aliança de várias ONG’s de proteção da biodiversidade marinha, também se trata de "uma grande vitória".

A adoção deste tratado, a 19 de junho, seguiu-se a um acordo alcançado em março por mais de 100 países. O Tratado do Alto-Mar, também conhecido como Tratado da Biodiversidade além de Jurisdição Nacional, surge após mais de 15 anos de discussões e de cinco rondas de negociações. Encontra-se sob a Convenção da Lei do Mar, que entrou em vigor em 1994.

António Guterres aponta que os Estados-membros deram "nova vida e esperança para dar uma chance de luta ao oceano". As alterações climáticas estão a "alterar os ecossistemas marinhos e as espécies que aqui vivem", e a biodiversidade está "sob ataque da sobrepesca, sobre-exploração e acidificação dos oceanos". "Cerca de um terço dos stocks de peixe estão a ser pescados a níveis insustentáveis. E estamos a poluir as nossas águas costeiras com químicos, plástico e lixo humano."

REUTERS/Pilar Olivares

Monica Verbeek, diretora-executiva da associação de ONG’s Seas at Risk (de que fazem parte as portuguesas GEOTA e Sciaena), destaca que o tratado "é uma grande vitória para o oceano, o clima e as pessoas". "A sua adoção sublinha o crescente compromisso internacional para proteger os preciosos ecossistemas marinhos, 30% até 2030, atacar as alterações climáticas, e apoiar vidas e modos de subsistência", considera à SÁBADO. "Agora, pedimos aos países que ajam com a urgência que as crises ecológica e climática exigem, e transformem o Tratado de palavras em verdadeira ação, com esforços já em curso a tempo da Conferência dos Oceanos da ONU em 2025" que irá decorrer em França. 

A partir de 20 de setembro, depois de uma cimeira sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável, o acordo estará aberto a assinaturas durante dois anos. São necessárias assinaturas de 60 países para que seja ratificado.

Depois da ratificação, a Seas at Risk salienta que o tratado irá criar uma moldura legal e facilitar processos para estabelecer uma rede de áreas marinhas protegidas nas áreas do oceano fora de jurisdição nacional (a Zona Económica Exclusiva estende-se até 200 milhas marítimas, ou 370 quilómetros da linha de costa), um passo essencial para o objetivo de proteger 30% dos mares e terra até 2030 – um acordo entre países conseguido em dezembro de 2022.

Atualmente, só 1,2% dos oceanos são protegidos devido à falta de regras para estabelecer essas áreas. O tratado estabelece regras para a exploração de recursos genéticos marinhos em alto-mar, usados por exemplo na saúde, determinado que deve haver transferência de tecnologias para países em desenvolvimento para que deles possam usufruir. Também indica que os países responsáveis por atividades além das suas jurisdições têm que avaliar os impactos ambientais potenciais. Porém, muitas regras ficarão por regular na Conferência dos Oceanos da ONU em 2025.

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Tópicos conferencia dos oceanos da ONU tratado do alto-mar acordo oceanos mar
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