Apólices vendidas por seis cadeias destacaram-se pela negativa. Vai ser disponibilizada ajuda a todos os consumidores que tenham tido problemas com estes seguros
A DECO recebeu centenas de queixas relacionadas com as exclusões dos seguros de electrodomésticos, como computadores ou telemóveis, e deu nota negativa aos produtos vendidos pelas cadeias Fnac, Media Markt, Phone House, Rádio Popular, Staples e Worten.
Para identificar eventuais vantagens de tais seguros face à garantia de dois anos já prevista na lei, a associação foi analisar as coberturas, exclusões, condições de adesão, duração, cláusulas abusivas, publicidade, práticas comerciais e os custos daqueles seguros.
"Não raras vezes, as exclusões afastam a possibilidade de reparação ou compensação, mesmo nos mais elementares casos de danos ou furto", conclui a DECO num estudo a publicar na revistaDinheiro&direitosde Novembro/Dezembro.
A associação concluiu que estes seguros "não só prevêem exclusões que os tornam inúteis", como exigem que os meios de prova sejam reunidos pelo consumidor, colocando-o numa posição de fragilidade, até porque muitas vezes não tem conhecimentos técnicos que lhe permitam provar os seus argumentos.
A garantia legal, que se aplica a todos os aparelhos durante o prazo de dois anos, já permite ao consumidor exigir a reparação de defeitos de fabrico ou em situações de falta de conformidade com o contrato, como quando um equipamento não consegue desempenhar a tarefa anunciada, mas exclui o mau uso ou os danos intencionais.
"As apólices vendidas por seis cadeias destacaram-se pela negativa: Fnac, Media Markt, Phone House, Rádio Popular, Staples e Worten", lê-se no estudo da associação.
Baseando-se também nos testemunhos dos associados, a DECO concluiu ainda que as lojas recorrem a "grande dose de persuasão" para a contratação, o que, na opinião dos juristas da associação, pode configurar uma venda agressiva, sempre acompanhada de alegações do tipo "cobre tudo" e sem informação sobre as reais condições dos seguros.
A DECO vai disponibilizar ajuda a todos os consumidores que tenham tido problemas com estes seguros e na próxima quarta-feira disponibiliza o seu aconselhamento jurídico a todos os portugueses, por telefone, correio electrónico ou presencialmente, na sede ou nas delegações regionais da DECO.
O objectivo da associação, de acordo com a revistaDinheiro&direitos, é o reunir o máximo de informação para pressionar lojas, seguradoras e poderes públicos.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
